03/09/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001714-52.2015.8.26.0589 - Inventário - Inventário e Partilha - Albina Scarso Villela -

Vistos.

Trata-se de petição da inventariante, na qual requer o desarquivamento do processo e a concessão de vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 10 (dez) dias (FLS. 286).

Na mesma oportunidade, a parte informa a alienação extrajudicial do veículo GM/CHEVETTE HATCH SL, placa CWL-9396, chassi 5E11JBC109181, pelo valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), juntando, para tanto, termo de responsabilidade e declaração de venda.

Ao final, pugna pela expedição de alvará judicial para a regularização da transferência de propriedade do referido bem automotor. É a síntese do necessário.

DECIDO.

O feito foi arquivado provisoriamente em 30 de janeiro de 2023, em razão da inércia da parte inventariante em dar cumprimento às determinações judiciais pendentes, conforme certificado às FLS. 284 e 285.

Verifica-se que a deliberação que determinou à inventariante a apresentação de esboço de partilha, nos termos do artigo 653 do Código de Processo Civil (FLS. 249), ainda pende de cumprimento.

A regularização da partilha dos bens é ato que precede a análise de pedidos de alienação e expedição de alvarás para transferência de bens específicos, configurando-se como ato prejudicial ao pleito formulado às FLS. 286.

A homologação da partilha é condição necessária para a finalização do inventário e a consequente expedição dos formais ou alvarás para a transferência definitiva dos bens aos sucessores ou a terceiros.

Ante o exposto, e em atenção ao princípio do impulso processual, defiro o desarquivamento, sendo desnecessária a autorização de vista fora de cartório em virtude de serem os autos digitais.

Determino que a inventariante cumpra integralmente a decisão de FLS. 249, apresentando o esboço de partilha de todos os bens do espólio, incluindo o produto da alienação do veículo noticiada às FLS. 286, para posterior deliberação sobre o pedido de alvará e a homologação, no prazo de 20 dias.

Intime-se. - ADV: DIOGO FERREIRA NOVAIS (OAB 288717/SP), THIAGO FERREIRA NOVAIS (OAB 432879/SP), DIOGO FERREIRA NOVAIS (OAB 288717/SP)
02/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 11:51

Conclusos para decisão
25/06/2025 12:03

Conclusos para despacho
24/06/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 11:10

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
30/01/2023 15:53

Arquivado Provisoriamente
30/01/2023 15:53

Expedição de Certidão.
30/01/2023 14:09

Expedição de Certidão.
28/11/2022 02:15

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2022 12:04

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 13:14

Conclusos para despacho
17/11/2022 11:36

Conclusos para despacho
17/11/2022 11:35

Expedição de Certidão.
15/08/2022 01:51

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2022 01:54

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2022 17:15

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 16:11

Conclusos para despacho
11/08/2022 09:18

Conclusos para despacho
11/08/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 16:12

Conclusos para despacho
10/08/2022 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 12:33

Conclusos para despacho
10/08/2022 12:32

Expedição de Certidão.
19/07/2022 14:48

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2022 19:18

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 16:05

Conclusos para despacho
12/07/2022 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 15:47

Conclusos para despacho
08/07/2022 15:47

Expedição de Certidão.
13/06/2022 01:48

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2022 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2022 02:07

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2022 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/05/2022 09:16

Expedição de Certidão.
23/05/2022 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2022 01:48

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2022 17:25

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 16:35

Conclusos para despacho
05/04/2022 13:24

Conclusos para despacho
04/04/2022 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 14:43

Expedição de Certidão.
25/02/2022 01:48

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2022 17:25

Decisão
23/02/2022 14:41

Conclusos para despacho
21/02/2022 10:36

Conclusos para despacho
18/02/2022 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 15:52

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
02/02/2022 18:09

Recebidos os autos do Advogado
13/12/2021 16:50

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
21/10/2021 01:52

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2021 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2021 16:48

Decisão
14/10/2021 13:30

Expedição de Certidão.
24/08/2021 06:30

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2021 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2021 13:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2021 13:25

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 13:24

Expedição de Certidão.
20/08/2021 13:24

Expedição de Alvará.
20/08/2021 13:24

Expedição de Certidão.
18/08/2021 07:47

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2021 14:34

Expedição de Certidão.
17/08/2021 14:34

Expedição de Certidão.
16/08/2021 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2021 14:18

Decisão
16/07/2021 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021 13:24

Recebidos os autos do Advogado
16/06/2021 14:48

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
18/02/2021 14:59

Expedição de Certidão.
16/02/2021 08:11

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2021 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2021 16:06

Concedida a Dilação de Prazo
26/11/2020 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2020 16:05

Recebidos os autos do Advogado
10/04/2020 22:52

Suspensão do Prazo
29/03/2020 17:00

Suspensão do Prazo
27/02/2020 09:10

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2020 15:52

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
20/02/2020 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2020 15:49

Proferido Despacho
18/02/2020 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2019 09:25

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2019 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2019 16:49

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2019 10:20

Arquivado Provisoriamente
25/06/2019 09:41

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2019 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2019 16:16

Expedição de Certidão.
17/04/2019 09:21

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2019 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2019 13:33

Decisão
19/12/2018 11:16

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2018 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2018 14:42

Decisão
06/12/2018 14:18

Recebidos os autos da Conclusão
20/09/2018 12:01

Conclusos para julgamento
02/08/2018 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2018 17:34

Recebidos os autos do Advogado
20/04/2018 11:59

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
13/04/2018 14:18

Decisão
11/04/2018 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2018 10:30

Decisão
05/04/2018 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2018 09:57

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2018 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2018 12:09

Ato ordinatório
06/03/2018 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2018 08:55

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2018 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2017 12:13

Decisão
01/11/2017 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2017 14:09

Recebidos os autos do Advogado
12/09/2017 10:29

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
01/09/2017 08:58

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2017 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2017 14:52

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2017 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2017 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2017 16:08

Recebidos os autos do Advogado
06/07/2017 14:33

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
06/07/2017 08:58

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2017 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2017 16:23

Expedição de Alvará.
27/06/2017 10:47

Decisão
14/06/2017 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2017 09:04

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2017 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2017 16:26

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2017 15:26

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
21/03/2017 17:08

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
26/01/2017 13:42

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2017 09:43

Recebidos os autos da Conclusão
24/01/2017 09:37

Conclusos para decisão
24/01/2017 09:33

Recebidos os autos da Conclusão
12/01/2017 09:20

Conclusos para decisão
10/01/2017 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2017 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2016 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2016 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2016 14:12

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/11/2016 14:04

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
03/11/2016 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2016 08:26

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2016 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2016 13:34

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2016 16:32

Recebidos os autos do Advogado
15/09/2016 11:11

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
12/09/2016 09:57

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2016 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2016 14:23

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2016 17:06

Expedição de Alvará.
16/08/2016 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2016 12:30

Recebidos os autos do Advogado
25/07/2016 17:16

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
25/07/2016 12:12

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/07/2016 16:42

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
23/06/2016 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2016 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2016 16:43

Recebidos os autos do Advogado
12/05/2016 17:47

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
12/05/2016 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2016 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2016 08:10

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2016 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2016 15:02

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2016 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2016 13:12

Recebidos os autos do Advogado
29/01/2016 18:12

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
26/11/2015 12:57

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2015 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2015 14:48

Recebidos os autos do Advogado
13/10/2015 14:18

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
24/09/2015 13:44

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2015 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2015 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2015 14:05

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2015 16:08

Recebidos os autos do Distribuidor local
10/08/2015 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
10/08/2015 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2015

Ultima Atualização
25/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000959-67.2025.8.26.0263

Silvio da Silva

Joao Batista Silveira

Advogado: Barbara Christian Araujo Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/06/2025 16:06

Exibir Processo

Processo nº 1003544-79.2025.8.26.0526

Tgo Monte Serrat Salto Empreendimentos S...

Mateus Oliveira de Jesus

Advogado: Eduardo Frediani Duarte Mesquita

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/06/2025 18:46

Exibir Processo

Processo nº 1000572-92.2025.8.26.0185

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Frederic Cesar dos Santos

Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2025 11:27

Exibir Processo

Processo nº 1002032-44.2025.8.26.0079

Sonia Maria Gomes

Banco Bradesco Financiamento S/A

Advogado: Melissa Felix Lourenco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/03/2025 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0006033-35.2025.8.26.0000

Gabriel Fernando de Souza

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo