26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2117808-21.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos - Morro Agudo - Embargte: Unimed de Londrina Cooperativa do Trabalho Médico - Embargda: Luisa Nepomuceno Pelizzari (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Acolheram parcialmente os embargos, sem efeito modificativo.

V.

U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

TUTELA PROVISÓRIA.

EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITO MODIFICATIVO. 1.- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE TERIA SIDO OMISSO QUANTO À SUFICIÊNCIA DOS ATENDIMENTOS LIBERADOS PARA O TRATAMENTO DA AUTORA E À EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO. 2.- A EMBARGANTE ALEGA INEXISTÊNCIA DE PROVAS SOBRE A INSUFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS AUTORIZADOS E REQUER PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS. 3.- A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A ALEGADA OMISSÃO QUANTO À SUFICIÊNCIA DOS ATENDIMENTOS LIBERADOS E (II) A NECESSIDADE DE CAUÇÃO CONFORME O ARTIGO 300, § 1º, DO CPC. 4.- NÃO HÁ OMISSÃO QUANTO À NEGATIVA FORMAL DE COBERTURA, POIS O ACÓRDÃO EMBARGADO CONSTATOU A INEXISTÊNCIA DE PRESTADORES CREDENCIADOS PARA O TRATAMENTO PRESCRITO, BEM COMO A RECUSA DE FORNECIMENTO INTEGRAL DAS TERAPIAS PRESCRITAS À EMBARGADA. 5.- O PEDIDO DE EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO NÃO FOI APRECIADO, MAS A MEDIDA É DESNECESSÁRIA, POIS A TUTELA PROVISÓRIA GERA APENAS CONSEQUÊNCIAS PATRIMONIAIS REVERSÍVEIS À EMBARGANTE, ALÉM DO CASO ENVOLVER MENOR HIPOSSUFICIENTE.

EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITO MODIFICATIVO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Armando Claudio Garcia Junior (OAB: 37036/PR) - Marina Machiaveli Brunhara (OAB: 396304/SP) - 4º andar
11/08/2025 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 21:07

Subprocesso Cadastrado
01/08/2025 16:00

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
29/07/2025 12:28

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:27

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
29/07/2025 12:09

Expedição de Certidão.
29/07/2025 01:17

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:04

Acórdão registrado
25/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/07/2025 10:30

Julgado virtualmente
14/07/2025 15:20

Julgamento Virtual Iniciado
14/07/2025 13:14

Conclusos para decisão
17/06/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:04

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:17

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:16

Parecer - Prazo - 15 Dias
20/05/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:29

Prazo
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 10:15

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/04/2025 11:50

Despacho
25/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/04/2025 16:54

Conclusos para decisão
22/04/2025 16:07

Distribuído por sorteio
19/04/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
19/04/2025 10:48

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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