01/09/2025 10:10

Prazo
01/09/2025 09:42

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000618-55.2024.8.26.0205 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Getulina - Apte/Apdo: Credsystem Instituição de Pagamento Ltda - Apda/Apte: Silvia Maria Ramos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Walter Fonseca - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS LANÇAMENTOS FRAUDULENTOS EM CARTÃO DE CRÉDITO PARCIAL PROCEDÊNCIA PRETENSÃO DE REFORMA - DESCABIMENTO A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO RÉ NÃO COMPROVOU A HIGIDEZ DOS LANÇAMENTOS IMPUGNADOS NA FATURA DA AUTORA, E NEM QUALQUER CAUSA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE, A IMPOR A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DESSAS TRANSAÇÕES NA HIPÓTESE DE HAVER DUPLO ESTORNO DOS LANÇAMENTOS FRAUDULENTOS NA FATURA DO CARTÃO DE CRÉDITO, A ADMINISTRADORA DEVE RESOLVER A SITUAÇÃO LANÇANDO UM NOVO DÉBITO CONTRAPOSTO AO ESTORNO DUPLICADO, ANULANDO AS OPERAÇÕES, SENDO-LHE VEDADO, CONTUDO, APONTAR O NOME DA CONSUMIDORA NAS BASES DE DADOS DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, SOB O PRETEXTO DE QUE A VÍTIMA NÃO PAGOU A FATURA COM CRÉDITO GERADO PELO SEGUNDO ESTORNO SOBRE UMA MESMA TRANSAÇÃO - OCORRÊNCIA DE DANO MORAL IN RE IPSA, DECORRENTE DO ABALO DE CRÉDITO CAUSADO PELO INDEVIDO ABALO DE CRÉDITO E DA REPUTAÇÃO INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 8.000,00, QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Igor Canazzaro Amêndola (OAB: 251296/SP) - 3º andar
28/08/2025 22:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 21:39

Acórdão registrado
28/08/2025 19:22

Julgado virtualmente
26/08/2025 11:12

Julgamento Virtual Iniciado
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
18/03/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 19:28

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:55

Conclusos para decisão
18/03/2025 13:50

Distribuído por sorteio
14/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 13:28

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/03/2025 12:40

Processo Cadastrado
11/03/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
10/03/2025 11:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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