02/09/2025 11:34

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:34

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0004767-87.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Alessandro de Arruda - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Isabel Cristina Alonso Bezerra Zara - Colégio Recursal - Não conheceram o recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO.

HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS.

INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.

PROVIMENTO RECURSAL QUE DEVERIA TER SIDO ATACADO POR RECURSO INOMINADO E NÃO POR AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXEGESE DO ARTIGO 41, CAPUT, DA LEI Nº 9.099/95; DO PUIL Nº 0000039-35.2017.8.26.9044, DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO E.

TJSP; E DO ENUNCIADO Nº 143, DO FONAJE.

INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL.

PREVISÃO LEGAL QUANTO AO RECURSO CABÍVEL.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 08:16

Expedição de Certidão.
30/08/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 21:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 21:05

Julgado Virtualmente
25/08/2025 19:05

Julgamento Virtual Iniciado
21/08/2025 14:57

Conclusos para despacho
21/08/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:55

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:42

Expedido Termo de Intimação
21/08/2025 11:24

Distribuído por competência exclusiva
20/08/2025 14:54

Processo Cadastrado
20/08/2025 14:53

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 14:42

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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