20/08/2025 15:40

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:39

Baixa Definitiva
20/08/2025 15:18

Expedição de Certidão.
07/07/2025 21:36

Expedição de Certidão.
07/07/2025 21:36

Expedição de Certidão.
25/06/2025 00:00

Publicado em
25/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 14:34

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:34

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:34

Prazo Intimação - 30 Dias
24/06/2025 11:35

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/06/2025 16:30

Recurso Especial
17/06/2025 16:29

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
31/03/2025 09:31

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/03/2025 00:00

Publicado em
06/03/2025 12:40

Prazo
06/03/2025 12:40

Expedição de Certidão.
06/03/2025 12:39

Expedição de Certidão.
06/03/2025 12:37

Expedido Termo de Intimação
06/03/2025 11:38

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:17

Acórdão registrado
27/02/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/02/2025 12:12

Julgado virtualmente
20/02/2025 21:06

Julgamento Virtual Iniciado
18/02/2025 17:10

Conclusos para decisão
20/12/2024 10:41

Expedição de Certidão.
20/12/2024 04:06

Expedição de Certidão.
10/12/2024 00:00

Publicado em
09/12/2024 11:21

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:17

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:10

Expedido Termo de Intimação
09/12/2024 09:35

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:47

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/12/2024 16:35

Situação de Pendente de Julgamento
04/12/2024 17:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/12/2024 18:13

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
27/11/2024 18:47

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/03/2021 22:44

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 22:44

Baixa Definitiva
09/11/2017 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2017 09:35

Ato ordinatório praticado
06/11/2017 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2017 21:17

Ato ordinatório praticado
30/10/2017 10:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/10/2017 10:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/10/2017 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2017 11:48

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/08/2017 12:16

Pedido de inclusão em pauta
16/08/2017 12:03

Conclusos para decisão
16/08/2017 11:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2017 11:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2017

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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