06/09/2025 09:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2025 09:38

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1511126-51.2024.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - EVERTON ALAN DE SOUZA DOS SANTOS -

Vistos.

Fls. 386: O réu preenche os requisitos previstos no art. 12, inciso I, do Decreto n. 12.338/24 e, in casu, não incidem quaisquer impedimentos previstos no referido ato regulamentar.

Assim, concedo o indulto e declaro extinta a pena de multa imposta nestes autos.

Oportunamente, expeçam-se os ofícios de comunicação e,cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Int.

Dil. - ADV: PEDRO AUGUSTO NOGUEIRA SANTOS (OAB 436377/SP)
29/08/2025 14:11

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:44

Concedido o Indulto
27/08/2025 16:59

Conclusos para decisão
27/08/2025 15:43

Conclusos para despacho
26/08/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:12

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:11

Expedição de Ofício.
22/08/2025 14:11

Expedição de Ofício.
22/08/2025 10:43

Juntada de Certidão
21/08/2025 15:55

Expedição de Mandado.
21/08/2025 15:16

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:12

Expedição de Carta.
21/08/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 13:21

Conclusos para decisão
19/08/2025 10:56

Conclusos para despacho
19/08/2025 10:54

Juntada de Certidão
19/08/2025 10:54

Juntada de Decisão
17/06/2025 09:16

Expedição de Certidão.
17/06/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 19:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/01/2025 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/01/2025 14:33

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:30

Juntada de Petição de Contra-razões
21/01/2025 16:41

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 15:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/01/2025 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 12:01

Expedição de Certidão.
09/01/2025 09:34

Processo de Execução da Pena Cadastrado
08/01/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 16:09

Ato ordinatório
19/12/2024 16:07

Guia Eletrônica Enviada
19/12/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:46

Recebido o recurso
18/12/2024 08:23

Conclusos para decisão
18/12/2024 08:20

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
17/12/2024 14:17

Expedição de Mandado.
17/12/2024 06:32

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 12:39

Expedição de Ofício.
16/12/2024 12:39

Expedição de Ofício.
13/12/2024 10:39

Expedição de Certidão.
12/12/2024 14:54

Expedição de Certidão.
12/12/2024 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/12/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 15:37

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
06/12/2024 11:50

Conclusos para julgamento
03/12/2024 10:00

Conclusos para despacho
02/12/2024 23:31

Juntada de Petição de Alegações finais
26/11/2024 09:23

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 10:12

Ato ordinatório
21/11/2024 23:48

Juntada de Petição de Alegações finais
18/11/2024 15:45

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 15:51

Juntada de Mandado
16/10/2024 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 10:54

Juntada de Mandado
16/10/2024 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 09:18

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 16:59

Expedição de Mandado.
08/10/2024 16:53

Expedição de Mandado.
08/10/2024 16:45

Expedição de Mandado.
08/10/2024 16:33

Expedição de Mandado.
08/10/2024 16:29

Expedição de Mandado.
08/10/2024 15:56

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/10/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 16:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/11/2024 03:30:00, 2ª Vara Criminal.
04/10/2024 11:00

Conclusos para decisão
03/10/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 05:12

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 16:51

Ato ordinatório
19/09/2024 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 16:49

Juntada de Mandado
30/08/2024 15:20

Juntada de Mandado
30/08/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 10:46

Expedição de Mandado.
26/08/2024 14:32

Expedição de Ofício.
26/08/2024 14:32

Expedição de Mandado.
26/08/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 09:27

Recebida a denúncia
21/08/2024 12:48

Conclusos para decisão
21/08/2024 12:46

Evoluída a classe de 279 para 283
21/08/2024 12:43

Recebidos os autos do Ministério Público com Oferecimento da Denúncia
20/08/2024 17:14

Juntada de Petição de Denúncia
19/08/2024 17:31

Expedição de Certidão.
19/08/2024 17:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2024 17:36

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 15:43

Juntada de Ofício
09/08/2024 10:24

Expedição de Certidão.
09/08/2024 10:24

Juntada de Ofício
22/07/2024 09:49

Expedição de Certidão.
19/07/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 09:13

Conclusos para decisão
18/07/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 18:58

Expedição de Certidão.
16/07/2024 09:53

Expedição de Certidão.
16/07/2024 08:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 08:35

Expedição de Ofício.
12/07/2024 11:15

Determinada a Quebra do Sigilo Bancário
11/07/2024 12:23

Conclusos para decisão
05/07/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 14:19

Expedição de Certidão.
05/07/2024 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 16:22

Expedição de Certidão.
04/07/2024 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 16:14

Expedição de Certidão.
04/07/2024 16:12

Apensado ao processo
28/06/2024 12:08

Expedição de Certidão.
28/06/2024 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024 10:26

Expedição de Certidão.
25/06/2024 16:42

Expedição de Certidão.
25/06/2024 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 16:14

Recebidos os autos do Distrito Policial
24/06/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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