11/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/09/2025 10:00

Expedição de Certidão.
10/09/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 11:13

Expedição de Certidão.
26/08/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003350-52.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Urgência - Janete dos Santos - Que o recurso inominado interposto pela FESP é tempestivo, sendo a mesma isenta do recolhimento do preparo.

Assim, fica a parte autora/recorrida intimada para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, as contrarrazões de recurso. - ADV: MILENA CASTILHO REIS (OAB 472101/SP)
25/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:58

Ato ordinatório
22/08/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 17:03

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:03

Expedição de Carta.
21/08/2025 17:02

Julgada Procedente a Ação
21/08/2025 15:46

Conclusos para julgamento
21/07/2025 14:45

Conclusos para despacho
11/07/2025 17:25

Juntada de Petição de Réplica
16/06/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 13:35

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
10/06/2025 17:57

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 16:55

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:20

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:08

Expedição de Mandado.
10/05/2025 00:24

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 16:47

Expedição de Mandado.
08/05/2025 16:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/05/2025 14:50

Conclusos para decisão
08/05/2025 09:20

Conclusos para decisão
02/05/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 12:12

Determinada a emenda à inicial
22/04/2025 15:40

Conclusos para decisão
21/04/2025 20:44

Conclusos para decisão
16/04/2025 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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