15/09/2025 08:17

Expedição de Certidão.
05/09/2025 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000493-52.2025.8.26.0076 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Desvio de Função - Nicolas Bonfim dos Santos -

Vistos.

Subam os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com nossas homenagens.

Int. - ADV: EMERSON VASSOLER PAZIAN (OAB 341794/SP), DANIEL FABRICIO LONGUI (OAB 286957/SP)
04/09/2025 10:20

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:19

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 10:47

Conclusos para despacho
08/08/2025 07:59

Expedição de Certidão.
03/08/2025 08:31

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:07

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 11:51

Expedição de Certidão.
26/07/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 23:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/07/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 11:42

Expedição de Certidão.
23/07/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 21:12

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2025 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 07:41

Expedição de Certidão.
04/07/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 10:21

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:06

Julgada improcedente a ação
02/07/2025 09:43

Conclusos para julgamento
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2025 16:45

Juntada de Petição de Réplica
29/05/2025 07:13

Expedição de Certidão.
18/05/2025 11:46

Suspensão do Prazo
16/05/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 16:02

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 12:46

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 18:06

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:52

Expedição de Mandado.
25/04/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 13:16

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
23/04/2025 13:25

Conclusos para decisão
23/04/2025 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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