06/09/2025 07:23

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:41

Conclusos para despacho
27/08/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 19:06

Expedição de Certidão.
26/08/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007639-07.2025.8.26.0348 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Marcia Araujo -

Vistos.

Considerando que a parte requerente nada juntou frente ao despacho de fls. 353, é certo que não subsiste a mera declaração de pobreza, para concessão da justiça gratuita.

Conforme apontado às fls. 353, a autora é subtenente da PM e aparentemente sua renda mensal acha-se bastante acima do patamar de três mínimos mensais brutos (critério utilizado por este Juízo, a exemplo da Defensoria do Estado).

Assim, diante do silêncio da requerente/exequente, a despeito da concessão de prazo para juntada dos seus demonstrativos mensais de rendimentos, extratos bancários e faturas de cartão de crédito, é que INDEFIRO o pedido de gratuidade.

Concedo prazo de 15 dias para comprovação do pagamento das custas iniciais (pena de cancelamento da distribuição).

Intime-se. - ADV: LUCIANO NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB 276810/SP)
25/08/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 12:58

Conclusos para despacho
21/08/2025 12:21

Conclusos para despacho
21/08/2025 12:20

Expedição de Certidão.
15/07/2025 07:01

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:24

Expedição de Certidão.
02/07/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 11:44

Conclusos para despacho
01/07/2025 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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