TJSP - 0005635-20.2019.8.26.0026

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIMARA VERGA DOS SANTOS

CPF *63.***.*16-09

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

GUILHERME RODRIGUES SCHILLER

OAB: 348034/SP

CPF *79.***.*23-83

ENIO ARANTES RANGEL

OAB: 158229/SP

CPF *91.***.*13-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 06:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 19:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 18:02

    Homologado o Cálculo

  • 16/06/2025 17:17

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2025 17:00

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 05:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2025 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 16:13

    Ato ordinatório

  • 11/04/2025 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2025 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2025 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 16:56

    Declarada a Remição

  • 07/04/2025 16:23

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2025 14:58

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2025 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 23:06

    Suspensão do Prazo

  • 27/09/2024 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2024 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2024 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 16:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/09/2024 14:22

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2024 14:03

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2024 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2024 16:51

    Ato ordinatório

  • 24/08/2024 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2024 13:29

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2024 11:41

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 05:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2024 09:19

    Ato ordinatório

  • 30/07/2024 20:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2024 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2024 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2024 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2024 08:39

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2024 10:44

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 14:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2024 18:17

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2024 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 21:40

    Suspensão do Prazo

  • 08/02/2024 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2024 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 15:54

    Homologado o Cálculo

  • 31/01/2024 14:29

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2024 14:24

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2024 15:31

    Ato ordinatório

  • 08/01/2024 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2023 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2023 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 19:29

    Concedida Progressão de regime

  • 27/10/2023 14:53

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 13:58

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 09:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2023 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 12:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2023 16:16

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 15:07

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2023 11:04

    Ato ordinatório

  • 21/09/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 21:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 11:47

    Ato ordinatório

  • 20/09/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 22:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Guilherme Rodrigues Schiller (OAB 348034/SP) Processo 0005635-20.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectda: LUCIMARA VERGA DOS SANTOS - Nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no(a) Pirajuí - Penit.

    Feminina "Sandra Aparecida Lario Vianna" + APP, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 34 (trinta e quatro) dias da pena corporal, atento aos 104 (cento e quatro) dias de trabalho no período de 10/05/2022 a 19/04/2023.

    Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP).

    Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

  • 29/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 14:52

    Declarada a Remição

  • 28/08/2023 13:37

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 11:01

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2023 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 17:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/07/2023 17:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/07/2023 17:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/07/2023 17:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/07/2023 15:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/07/2023 15:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/07/2023 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/06/2023 17:15

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/06/2023 16:52

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 08:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 12:55

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2023 21:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 06:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2022 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 12:51

    Homologado o Cálculo

  • 05/09/2022 11:36

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2022 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/08/2022 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2022 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2022 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 16:24

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2022 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2022 14:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2022 14:43

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2022 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2022 12:53

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2022 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2022 11:47

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 13:38

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 01:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2022 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2022 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 15:36

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 13:41

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2022 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2022 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/07/2022 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2022 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2022 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2022 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2022 08:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 15:23

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2022 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2022 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2022 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2022 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2022 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 11:51

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 11:28

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 02/06/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2022 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 17:46

    Homologado o Cálculo

  • 01/06/2022 11:08

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 06:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2022 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/05/2022 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 17:49

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2022 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2022 10:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/05/2022 10:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/05/2022 10:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/05/2022 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/05/2022 15:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/04/2022 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 17:51

    Realizado Cálculo

  • 28/04/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2022 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2022 18:47

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/04/2022 17:36

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2022 17:16

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2022 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2022 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 18:25

    Declarada a Remição

  • 11/04/2022 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 14:38

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2022 11:56

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2022 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 17:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/04/2022 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2022 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 05:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2022 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 17:47

    Decisão

  • 04/03/2022 13:28

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 12:13

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2022 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2022 08:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2022 18:45

    Proferido Despacho

  • 25/02/2022 14:12

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 14:07

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2022 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2022 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 19:55

    Proferido Despacho

  • 14/02/2022 09:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2022 15:35

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 09:38

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2022 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2022 21:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 13:52

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 12:49

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2022 14:53

    Proferido Despacho

  • 31/01/2022 11:02

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 17:49

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 06:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2022 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2022 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2022 17:39

    Proferido Despacho

  • 10/01/2022 16:10

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2022 14:28

    Conclusos para despacho

  • 26/12/2021 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2021 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2021 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 15:03

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 14:52

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2021 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2021 14:44

    Proferido Despacho

  • 30/11/2021 10:26

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 10:20

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2021 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2021 15:00

    Ato ordinatório

  • 16/11/2021 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2021 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2021 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2021 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2021 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2021 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 16:24

    Decisão

  • 04/10/2021 05:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2021 15:18

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2021 10:57

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2021 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2021 13:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2021 14:49

    Proferido Despacho

  • 24/09/2021 16:50

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2021 16:24

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 05:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2021 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2021 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 17:59

    Proferido Despacho

  • 14/09/2021 14:34

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 15:36

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 07:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2021 05:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2021 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 16:03

    Homologado o Cálculo

  • 24/06/2021 18:02

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2021 12:02

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2021 01:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2021 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2021 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2021 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2021 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2021 15:19

    Realizado Cálculo

  • 31/05/2021 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2021 14:07

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 10:45

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2021 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2021 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2021 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2021 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 15:25

    Homologado o Cálculo

  • 19/04/2021 17:40

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2021 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2021 05:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2021 04:25

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 01:34

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2021 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/04/2021 19:30

    Realizado Cálculo

  • 06/04/2021 19:25

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2021 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 18:49

    Homologado o Cálculo

  • 05/04/2021 14:38

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2021 14:18

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2021 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2021 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2021 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 12:00

    Realizado Cálculo

  • 12/03/2021 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 16:52

    Declarada a Remição

  • 12/03/2021 13:29

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 12:02

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2021 08:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2021 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 13:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2021 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2021 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2021 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2021 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2021 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2021 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2021 14:05

    Realizado Cálculo

  • 08/01/2021 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2021 19:07

    Decisão

  • 08/01/2021 14:58

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2021 14:45

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2020 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2020 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2020 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2020 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2020 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/11/2020 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2020 18:58

    Mudança de Classe Processual

  • 20/05/2020 18:54

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2020 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2020 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2020 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2020 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2020 10:38

    Decisão

  • 03/04/2020 15:24

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2020 14:43

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2020 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2020 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2020 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2020 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2020 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2020 10:57

    Realizado Cálculo

  • 24/03/2020 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2020 10:36

    Apensado ao processo

  • 08/08/2019 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2019 18:18

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2019 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2019 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2019 18:55

    Expedição de Ofício.

  • 11/07/2019 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2019 18:54

    Homologado o Cálculo

  • 11/07/2019 18:18

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2019 16:14

    Realizado Cálculo

  • 10/07/2019 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2019 18:29

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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