01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001224-34.2024.8.26.0286 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apelante: Daniel Araujo (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco C6 Consignado S/A - Magistrado(a) Walter Fonseca - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA PROCEDÊNCIA RECURSO DA AUTORA VISANDO MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS TENDO EM VISTA QUE A REPERCUSSÃO EXTRAPATRIMONIAL DA AUTORA FOI MÍNIMA, LIMITADA À DEDUÇÃO INDEVIDA DE R$ 27,41 DE SEU BENÉFICO PREVIDENCIÁRIO, AS CONSEQUÊNCIAS ADVINDAS DO ATO TANGENCIAM O LIMITE DO MERO ABORRECIMENTO, DE MODO QUE A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL FIXADA EM R$ 5.000,00 DEMONSTRA RAZOABILIDADE PARA COMPENSAR A VÍTIMA, SEM CONSTITUIR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS BEM FIXADOS EM PRIMEIRO GRAU EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A COMPLEXIDADE DA CAUSA RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas Paz da Costa (OAB: 465721/SP) - Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP) - 3º andar
01/08/2025 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/08/2025 12:26

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 13:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 10:06

Juntada de Petição de Contra-razões
06/06/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 08:33

Conclusos para despacho
19/05/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 17:08

Conclusos para despacho
06/05/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 14:18

Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/04/2025 14:36

Conclusos para decisão
04/04/2025 10:28

Conclusos para despacho
25/03/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 13:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/03/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 08:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/03/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 19:11

Julgada Procedente a Ação
05/03/2025 12:21

Conclusos para julgamento
31/01/2025 11:05

Conclusos para despacho
07/01/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2024 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 11:16

Expedição de Mandado.
08/11/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 10:20

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
08/11/2024 10:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 09:19

Expedição de Certidão.
04/11/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 08:54

Expedição de Ofício.
04/11/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 15:09

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
01/11/2024 15:05

Conclusos para despacho
27/10/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 13:13

Expedição de Certidão.
19/10/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 10:23

Conclusos para despacho
30/07/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 15:17

Expedição de Certidão.
27/07/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 09:55

Conclusos para despacho
05/07/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 15:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 15:51

Expedição de Certidão.
11/06/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 13:21

Expedição de Certidão.
04/06/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 11:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/05/2024 18:00

Conclusos para decisão
24/04/2024 18:56

Conclusos para despacho
28/03/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 12:05

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 19:54

Conclusos para despacho
13/03/2024 10:26

Juntada de Petição de Réplica
11/03/2024 10:21

Juntada de Petição de contestação
01/03/2024 06:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/02/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 06:19

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 07:58

Juntada de Certidão
20/02/2024 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 10:51

Expedição de Carta.
20/02/2024 10:50

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
20/02/2024 10:20

Conclusos para decisão
18/02/2024 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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