TJSP - 1002618-85.2023.8.26.0456
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 10:31
Prazo
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01/09/2025 09:51
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002618-85.2023.8.26.0456 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirapozinho - Apelante: Asbapi - Associação Brasleira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - Apelado: Garibalde Pereira do Nascimento - Magistrado(a) James Siano - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - DIREITO CIVIL.
APELAÇÃO.
INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA.
DANOS MORAIS.
REPETIÇÃO DE INDÉBITO.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I.
CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE RECONHECEU A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, DETERMINOU A RESTITUIÇÃO EM DOBRO DAS PARCELAS E FIXOU INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM R$ 5.000,00.
A RÉ ALEGA ADESÃO INFORMADA AO CONTRATO, INEXISTÊNCIA DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E AUSÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A FORMA DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS E A ADEQUAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.III.
RAZÕES DE DECIDIRRECONHECIDA A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO, OS VALORES DESCONTADOS DEVEM SER RESTITUÍDOS DE FORMA SIMPLES, SEM EVIDÊNCIA DE MÁ-FÉ.A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVE SER MANTIDA EM R$ 5.000,00, ATENDENDO AOS ESCOPOS SATISFATÓRIO E PUNITIVO, SEM ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB: 20357/MS) - Danilo Tochikazu Menossi Sakamoto (OAB: 262033/SP) - Celio Paulino Porto (OAB: 313763/SP) - Willian Lima Guedes (OAB: 294664/SP) - 4º andar -
28/08/2025 21:58
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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28/08/2025 21:53
Acórdão registrado
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28/08/2025 19:51
Julgado virtualmente
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27/08/2025 16:41
Julgamento Virtual Iniciado
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22/08/2025 16:37
Conclusos para decisão
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22/08/2025 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2025 15:41
Alteração de Orgão Julgador e Relator
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12/08/2025 16:23
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
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12/08/2025 16:11
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
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01/08/2025 12:50
Prazo
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01/08/2025 11:53
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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29/07/2025 16:56
Despacho
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10/07/2025 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2025 11:41
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 00:00
Publicado em
-
07/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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03/04/2025 15:41
Conclusos para decisão
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03/04/2025 12:22
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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03/04/2025 12:22
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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03/04/2025 12:22
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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28/03/2025 00:00
Publicado em
-
27/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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26/03/2025 16:38
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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26/03/2025 13:26
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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25/03/2025 17:03
Distribuído por sorteio
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25/03/2025 00:00
Publicado em
-
20/03/2025 13:49
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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20/03/2025 13:27
Processo Cadastrado
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19/03/2025 17:37
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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14/03/2025 16:55
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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