TJSP - 0009818-86.2019.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

GABRIELA SPINARDI LOLI

OAB: 473707/SP

CPF *77.***.*75-00

ARTUR EDUARDO GARCIA MECHEDJIAN JUNIOR

OAB: 364928/SP

CPF *95.***.*40-26

MARCOS VITOR DE ANDRADE

OAB: 306894/SP

CPF *48.***.*14-87

EPAMINONDAS GOMES DE FARIAS

OAB: 350732/SP

CPF *60.***.*72-53

ANA CRISTINA RIBEIRO WRIGHT

OAB: 180368/SP

CPF *05.***.*52-88

MESAQUE DE ANDRADE DE OLIVEIRA

LUIZ CARLOS DA SILVA NETO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/09/2025 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 05:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2025 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2025 13:40

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/09/2025 16:41

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2025 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0009818-86.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - K.S.L. -

    Vistos.

    Fls. 893/895: Trata-se de novo pedido de remição de pena em razão da aprovação parcial no ENEM PPL 2023.

    Conforme já deliberado no despacho de fl. 835, os pedidos de remição com base na aprovação em uma ou mais áreas de conhecimento do ENEM foram indeferidos, tendo em vista que, para além da decisão de fls. 244/245, o v.

    Acórdão de fls. 593/597 já havia cassado e indeferido a remição de pena com base na aprovação do sentenciado no ENEM (tratando-se, assim, de coisa julgada).

    Com isso, aguarde-se o cumprimento das penas privativas de liberdade. - ADV: GABRIELA SPINARDI LOLI (OAB 473707/SP)

  • 04/09/2025 15:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2025 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 09:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2025 14:36

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 15:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2025 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 17:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2025 17:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2025 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2025 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2025 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2025 15:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2025 15:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2025 12:20

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2025 16:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2025 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 12:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2025 01:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/07/2025 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2025 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 13:38

    Homologado o Cálculo

  • 25/07/2025 16:50

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2025 16:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/07/2025 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 12:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2025 19:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2025 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2025 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 05:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2025 12:40

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2025 18:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/06/2025 12:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 18:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2025 16:36

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 15:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2025 01:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2025 16:55

    Declarada a Remição

  • 15/05/2025 12:26

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 21:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/05/2025 05:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 05:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2025 05:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2025 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2025 16:08

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 09:53

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2025 05:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2025 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 07:42

    Declarada a Remição

  • 09/04/2025 07:41

    Declarada a Remição

  • 09/04/2025 07:41

    Declarada a Remição

  • 07/04/2025 12:50

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 22:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/04/2025 05:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 05:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2025 05:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2025 06:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2025 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2025 12:26

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 23:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/01/2025 16:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2024 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2024 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 18:55

    Desacolhida a Prisão Domiciliar

  • 06/12/2024 15:20

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2024 11:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2024 15:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/12/2024 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2024 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2024 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2024 16:45

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 15:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/11/2024 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2024 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2024 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2024 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2024 09:32

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2024 09:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/11/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2024 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2024 16:41

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2024 10:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/11/2024 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2024 16:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2024 15:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/11/2024 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2024 22:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2024 08:50

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 16:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2024 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2024 20:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/10/2024 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2024 19:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 19:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 19:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 19:34

    Homologado o Cálculo

  • 09/10/2024 10:15

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 19:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2024 04:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2024 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/09/2024 16:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/09/2024 17:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2024 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2024 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2024 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2024 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 09:17

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2024 06:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2024 19:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 19:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2024 12:48

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 06:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2024 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/07/2024 14:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/07/2024 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2024 12:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2024 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2024 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2024 19:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/07/2024 14:02

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2024 17:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/07/2024 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2024 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 18:50

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 27/06/2024 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2024 16:38

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 19:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/06/2024 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2024 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/06/2024 14:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2024 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 15:29

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 10/06/2024 15:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2024 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2024 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 09:39

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2024 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 09:16

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 22:18

    Suspensão do Prazo

  • 21/03/2024 17:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2024 07:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2024 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2024 08:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2024 13:57

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2024 12:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2024 18:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2024 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2024 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2024 19:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 19:57

    Declarada a Remição

  • 22/02/2024 10:22

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 04:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2024 11:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/02/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2024 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 18:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/02/2024 12:16

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2024 15:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2024 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2024 10:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2024 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2024 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2024 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 08:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 13:29

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 16:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/12/2023 03:25

    Suspensão do Prazo

  • 04/10/2023 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2023 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 12:50

    Homologado o Cálculo

  • 02/10/2023 16:27

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2023 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 17:53

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 17:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/08/2023 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2023 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/08/2023 14:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2023 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2023 12:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2023 12:31

    Concedida Progressão de regime

  • 04/07/2023 14:28

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 05:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2023 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 15:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2023 16:44

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 10:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2023 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 09:26

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 27/04/2023 09:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2023 12:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2023 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 15:03

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2023 14:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2023 13:50

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2023.

  • 23/03/2023 20:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 20:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2023 20:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2023 10:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/02/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2023 11:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/02/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2023 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2023 16:27

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/02/2023 10:08

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 08:50

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 13:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/12/2022 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2022 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2022 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 14:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2022 10:40

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2022 12:32

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2022 19:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2022 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2022 15:26

    Ato ordinatório

  • 21/11/2022 19:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2022 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2022 15:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2022 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2022 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2022 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 14:58

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 14:10

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 20:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 31/01/2022 05:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 11:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/01/2022 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2022 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 09:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2022 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 19:34

    Revogada a Detração ou a Remissão da Pena

  • 14/01/2022 17:46

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2022 13:32

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2022 13:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/12/2021 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2021 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2021 16:32

    Ato ordinatório

  • 13/12/2021 16:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2021 05:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2021 06:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2021 09:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2021 01:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2021 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2021 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 16:55

    Decisão

  • 16/11/2021 14:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/11/2021 11:19

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2021 11:18

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 21:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/10/2021 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2021 16:00

    Proferido Despacho

  • 27/10/2021 13:45

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 17:25

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2021 15:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/10/2021 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2021 10:38

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 14:53

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2021 13:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2021 14:36

    Proferido Despacho

  • 23/09/2021 15:34

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 16:39

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 07:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2021 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2021 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2021 18:40

    Proferido Despacho

  • 16/09/2021 10:41

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 18:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2021 18:15

    Processo Entranhado

  • 15/09/2021 18:15

    Incidente Processual Instaurado

  • 15/09/2021 18:00

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 16:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2021 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2021 17:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/09/2021 09:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2020 18:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2020 12:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2020 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2020 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2020 14:17

    Decisão

  • 03/02/2020 09:59

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2020 14:18

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2020 13:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2020 19:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2020 11:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2020 14:25

    Ato ordinatório

  • 23/01/2020 15:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/01/2020 01:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2020 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2020 18:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/01/2020 18:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/12/2019 01:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2019 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2019 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2019 17:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/12/2019 17:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/12/2019 17:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/12/2019 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/11/2019 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/11/2019 17:41

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/11/2019 11:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2019 20:44

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2019 14:18

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2019 15:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2019 03:32

    Suspensão do Prazo

  • 25/07/2019 03:54

    Suspensão do Prazo

  • 07/06/2019 19:49

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2019 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2019 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2019 13:56

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2019 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2019 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2019 16:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2019 11:52

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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