08/08/2025 23:37

Decisão Monocrática - Não Provida
07/05/2025 20:03

Expedição de Certidão.
07/05/2025 20:03

Baixa Definitiva
06/05/2025 11:42

Expedição de Certidão.
05/05/2025 18:29

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
05/05/2025 08:42

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
11/04/2025 11:57

Expedição de Certidão.
07/04/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/03/2025 14:19

Despacho
18/03/2025 18:28

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
18/03/2025 17:41

Prazo
17/03/2025 22:43

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
17/03/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 22:25

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 16:50

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:50

Parecer - Prazo - 15 Dias
25/02/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 19:50

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 00:00

Publicado em
19/02/2025 18:35

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/02/2025 13:45

Recurso Especial
17/02/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:52

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
12/02/2025 17:41

Prazo
04/02/2025 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 00:05

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 21:16

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
03/02/2025 14:51

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:50

Parecer - Prazo - 15 Dias
28/01/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/01/2025 11:06

Processamento de Recurso Especial Interposto
28/01/2025 11:06

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:58

Prazo
29/11/2024 15:52

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
26/11/2024 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 20:40

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 18:30

Expedição de Certidão.
19/11/2024 18:30

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
19/11/2024 00:00

Publicado em
18/11/2024 19:30

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:36

Acórdão registrado
13/11/2024 16:20

Expedição de Certidão.
13/11/2024 15:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
13/11/2024 14:59

Julgado virtualmente
07/11/2024 13:53

Conclusos para decisão
06/11/2024 17:00

Conclusos para decisão
06/11/2024 16:37

Julgamento Virtual Iniciado
06/11/2024 16:29

Despacho
05/11/2024 11:26

Conclusos para decisão
04/11/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 11:35

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/10/2024 22:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/10/2024 22:28

Despacho
10/10/2024 00:00

Publicado em
08/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
04/10/2024 16:20

Conclusos para decisão
04/10/2024 14:56

Distribuído por sorteio
01/10/2024 14:38

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
01/10/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:33

Documento Finalizado
27/09/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 21:41

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 00:00

Publicado em
27/08/2024 00:00

Publicado em
26/08/2024 10:48

Prazo
26/08/2024 09:54

Expedição de Certidão.
22/08/2024 16:14

Vista
22/08/2024 10:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
21/08/2024 14:53

Processo Cadastrado
21/08/2024 10:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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