05/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000575-29.2023.8.26.0187 (processo principal 1000567-45.2017.8.26.0187) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Moral - Barroso Fontelles Barcellos Mendonça e Advogados – Escritório de Advocacia -

Vistos. 1- Trata-se de ação anulatória de cláusula contratual com pedido de indenização por danos morais movida por HDI Confecções Ltda em face de Telefônica Brasil S/A, já em fase de cumprimento de sentença, uma vez que o feito foi devidamente julgado por sentençajá transitada em julgado.

Assim, não cabe a homologação do acordo noticiado pelas partes às fls.97/98 nos termos como apresentado, mas com fundamento no procedimento executório.

Portanto, com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil,HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (fls. 97/98), para que produza seusjurídicos e legais efeitos.

Traslade-se cópia da presente sentença e do acordo de fls. 97/98 para os autos do cumprimento de sentença nº 7-47.2022, aguardando-se o cumprimento da avença. 2- Considerando que a parte credora, teve seu pedido atendido, com a celebração de acordo com a parte executada, nítido a ausência de interesse de agir superveniente.

Ante o exposto, ante a ausência de interesse de agir superveniente, julgo extinto o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com fundamento no art. 485, VI, c.c. o art. 493, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: FABIO RODRIGUES JULIANO (OAB 326440/SP)
04/09/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:02

Extintos os Autos em Razão de Perda de Objeto
30/07/2025 14:15

Conclusos para decisão
18/07/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 14:24

Juntada de Mandado
30/05/2025 16:14

Expedição de Mandado.
19/05/2025 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 14:02

Conclusos para decisão
03/10/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2024 07:23

Juntada de Certidão
26/06/2024 14:15

Expedição de Carta.
12/06/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2024 19:10

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 14:00

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2024 06:13

Juntada de Certidão
15/04/2024 12:07

Expedição de Carta.
15/04/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 17:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2024 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 11:06

Conclusos para decisão
11/09/2023 10:17

Conclusos para despacho
11/09/2023 10:16

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2017

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002015-31.2025.8.26.0562

Moema Ribeiro Antonio Figueiredo

Visa do Brasil Empreendimentos LTDA.

Advogado: Carolina Neves do Patrocinio Nunes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/02/2021 16:50

Exibir Processo

Processo nº 1001567-91.2021.8.26.0526

Jonas Ferreira Alves

Banco Ficsa S.A.

Advogado: Alan Tobias do Espirito Santo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/04/2021 17:45

Exibir Processo

Processo nº 1001247-79.2025.8.26.0177

Nova Canaa Pescado LTDA - ME

Ana Angelica de Moura

Advogado: Julio Cesar de Souza Galdino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/07/2025 11:32

Exibir Processo

Processo nº 1001394-98.2025.8.26.0438

Carlu e Lobo Eletro e Moveis LTDA - EPP

Clenilda Lima Assis

Advogado: Elisangela Zanurco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/02/2025 16:16

Exibir Processo

Processo nº 1026129-19.2023.8.26.0002

Jose Geavane de Souza

Banco Crefisa S/A

Advogado: Cesar Augusto Barbosa da Rocha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/04/2023 12:19

Exibir Processo