TJSP - 0816049-47.1988.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 15:06
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 12:03
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/08/2025 12:14
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0816049-47.1988.8.26.0053 (053.88.816049-9) - Desapropriação - Desapropriação Indireta - Fazenda do Estado de São Paulo - - BancoJ J; P.
Morgan - - Sapoti Higienização Ltda. - - BANCO MERCANTIL DE DESCONTO S/A - - Lúcia Abdalla Abdalla - - Antonio João Abdalla Junior - - Afanasio Jazadji - - Prefeitura do Municipio de São Paulo e outros - S.a.
Central de Imóveis e Construções -
Vistos.
Fls. 15848: a decisão proferida pela Min.
Regina Helena Costa deu provimento ao Recurso Especial para retorno dos autos ao Tribunal "a quo", a fim de que se proferida outra decisão, autos encaminhados a novo julgamento em 30 de maio de 2025.
Assim, por ora, ficam suspensos quaisquer levantamentos nestes autos.
No mais, aguarde-se nova decisão do TJSP.
Intime-se. - ADV: LUIZ RENATO ROCHA ESPINOZA (OAB 197439/SP), MARCELO MARTINS COUTO (OAB 202274/SP), EDUARDO COSSA (OAB 203493/SP), MARCELO MARIA SANTOS (OAB 195394/SP), RODRIGO LEVKOVICZ (OAB 205716/SP), ANA KARINA RODRIGUES PUCCI AKAOUI (OAB 248024/SP), MARCIAL HERCULINO DE HOLLANDA FILHO (OAB 32381/SP), CESAR MAURICE KARABOLAD IBRAHIM (OAB 134771/SP), CIBELE MORETIM CANZI (OAB 159378/SP), MARCELO BELTRÃO DA FONSECA (OAB 186461/SP), FABIO LOPES AZEVEDO FILHO (OAB 177994/SP), EDNA PEIXOTO SOARES (OAB 167296/SP), CIBELE MORETIM CANZI (OAB 159378/SP), JANAINA CASTRO FELIX NUNES (OAB 148263/SP), JOSE ROBERTO CAMASMIE ASSAD (OAB 142054/SP), LUIZ PAULO ZERBINI PEREIRA (OAB 113583/SP), NILDE SANTA DE MOURA REIS MARQUES (OAB 266485/SP), THAIS SCHIAVONI GUARNIERI SILVA REYNOL (OAB 257532/SP), HUMBERTO MASAYOSHI YAMAKI (OAB 65303/SP), LUIZ NOGUEIRA (OAB 75708/SP), ANGELICA MARQUES DOS SANTOS (OAB 79945/SP), BEATRIZ ARRUDA DE OLIVEIRA MARIANTE (OAB 90463/SP), ROBERTO ELIAS CURY (OAB 11747/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), CAROLINE DE CAMARGO SILVA VENTURELLI (OAB 277773/SP), EID GEBARA (OAB 8222/SP), JOSE MAURO MARQUES (OAB 33680/SP), ANTONIO MIGUEL AITH NETO (OAB 88619/SP), ROBERTO ELIAS CURY (OAB 11747/SP), ISMAEL NEDEHF DO VALE CORREA (OAB 329163/SP), RAPHAEL PEREIRA TEIXEIRA DA SILVA (OAB 168453/RJ), LEONARDO PIETRO ANTONELLI (OAB 84738/RJ), LEONARDO PIETRO ANTONELLI (OAB 84738RJ/) -
20/08/2025 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 10:40
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 10:38
Deferido o Pedido
-
08/08/2025 08:44
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2025 08:44
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2025 13:44
Conclusos para decisão
-
30/07/2025 16:07
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2025 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 11:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/07/2025 08:07
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 23:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 04:24
Expedição de Certidão.
-
01/06/2025 03:51
Suspensão do Prazo
-
26/05/2025 15:24
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 15:21
Ato ordinatório
-
17/05/2025 04:18
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 12:41
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2025 11:54
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 10:59
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 16:20
Conclusos para decisão
-
21/04/2025 02:37
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 22:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 15:23
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 12:31
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 14:38
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2025 13:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2025 13:43
Deferido em Parte o Pedido
-
04/04/2025 16:18
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 11:19
Conclusos para decisão
-
18/02/2025 14:08
Expedição de Alvará.
-
18/02/2025 14:06
Expedição de Alvará.
-
18/02/2025 14:04
Expedição de Alvará.
-
18/02/2025 14:02
Expedição de Alvará.
-
18/02/2025 14:00
Expedição de Alvará.
-
18/02/2025 13:56
Expedição de Alvará.
-
18/02/2025 13:52
Expedição de Alvará.
-
18/02/2025 13:50
Expedição de Alvará.
-
18/02/2025 13:47
Expedição de Alvará.
-
18/02/2025 13:45
Expedição de Alvará.
-
18/02/2025 13:42
Expedição de Alvará.
-
18/02/2025 13:40
Expedição de Alvará.
-
18/02/2025 13:36
Expedição de Alvará.
-
18/02/2025 13:33
Expedição de Alvará.
-
18/02/2025 13:29
Expedição de Alvará.
-
18/02/2025 11:15
Expedição de Mandado.
-
14/02/2025 08:12
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 18:42
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2025 14:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/02/2025 08:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2025 14:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/02/2025 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 15:16
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 12:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/02/2025 12:50
Expedição de Certidão.
-
02/02/2025 10:14
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2025 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2025 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2025 15:32
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 16:43
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2024 16:43
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2024 16:39
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2024 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2024 11:55
Deferido o Pedido
-
01/11/2024 15:41
Conclusos para decisão
-
30/10/2024 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2024 04:53
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 14:17
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 15:15
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2024 15:15
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2024 15:15
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2024 15:14
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2024 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2024 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2024 08:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/08/2024 13:08
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2024 02:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2024 15:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/07/2024 10:52
Conclusos para decisão
-
16/07/2024 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 15:37
Conclusos para despacho
-
29/04/2024 02:50
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 12:16
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 18:14
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2024 03:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2024 10:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/01/2024 16:28
Conclusos para decisão
-
31/01/2024 15:37
Mudança de Magistrado
-
13/12/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2023 23:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2023 04:59
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 15:39
Conclusos para decisão
-
06/11/2023 14:56
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2023 16:52
Conclusos para despacho
-
22/09/2023 17:37
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2023 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2023 03:40
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2023 02:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2023 14:27
Deferido o Pedido
-
08/09/2023 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2023 17:28
Conclusos para decisão
-
04/09/2023 17:28
Conclusos para despacho
-
01/09/2023 03:42
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2023 03:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2023 16:59
Deferido o Pedido
-
24/08/2023 11:48
Conclusos para decisão
-
02/08/2023 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2023 09:14
Expedição de Ofício.
-
27/07/2023 11:26
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 11:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/07/2023 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2023 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2023 04:27
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 13:13
Conclusos para despacho
-
13/06/2023 13:12
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2023 13:08
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 21:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2023 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2023 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2023 05:48
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2023 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2023 11:50
Deferido o Pedido
-
01/12/2022 14:04
Conclusos para decisão
-
24/11/2022 09:54
Mudança de Magistrado
-
22/11/2022 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2022 18:46
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2022 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2022 04:45
Suspensão do Prazo
-
22/08/2022 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2022 02:32
Suspensão do Prazo
-
27/06/2022 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2022 15:40
Expedição de Certidão.
-
23/06/2022 15:39
Expedição de Certidão.
-
11/06/2022 04:30
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2022 10:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2022 09:32
Expedição de Certidão.
-
10/06/2022 09:32
Expedição de Certidão.
-
10/06/2022 09:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/06/2022 16:50
Conclusos para decisão
-
07/06/2022 16:50
Mudança de Magistrado
-
26/05/2022 22:54
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
30/03/2022 13:59
Expedição de Certidão.
-
30/03/2022 11:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
11/03/2022 10:47
Expedição de Certidão.
-
11/03/2022 10:40
Expedição de Certidão.
-
29/09/2021 10:41
Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
29/09/2021 10:19
Expedição de Ofício.
-
29/09/2021 10:11
Expedição de Ofício.
-
29/09/2021 10:07
Expedição de Certidão.
-
13/08/2021 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2021 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2021 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2021 14:17
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
19/11/2020 18:29
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
17/11/2020 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2020 15:05
Decisão
-
10/01/2020 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2019 13:55
Expedição de Certidão.
-
14/11/2019 13:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2019 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2019 13:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/10/2019 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2019 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2019 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2019 11:36
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2019 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2019 18:01
Proferido Despacho
-
18/03/2019 13:11
Recebidos os autos do Advogado
-
18/03/2019 12:22
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
08/03/2019 12:30
Recebidos os autos do Advogado
-
17/09/2018 11:14
Remetidos os Autos à Minuta
-
14/09/2018 17:57
Expedição de Certidão.
-
13/09/2018 17:35
Expedição de Certidão.
-
13/09/2018 14:32
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
13/08/2018 16:19
Expedição de Mandado.
-
13/08/2018 13:44
Remetidos os Autos à Minuta
-
04/07/2018 15:17
Expedição de Ofício.
-
04/07/2018 13:46
Expedição de Ofício.
-
28/06/2018 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2018 14:25
Expedição de Certidão.
-
18/06/2018 11:14
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2018 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2018 18:15
Decisão
-
25/04/2018 11:28
Conclusos para decisão
-
30/01/2018 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2018 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2018 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2017 14:35
Recebidos os autos do Advogado
-
26/10/2017 11:39
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
24/10/2017 11:10
Expedição de Certidão.
-
23/10/2017 10:45
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2017 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2017 16:56
Expedição de Ofício.
-
30/08/2017 09:46
Decisão
-
28/08/2017 12:22
Conclusos para decisão
-
13/03/2017 18:19
Expedição de Certidão.
-
07/03/2017 09:13
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2017 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/03/2017 17:01
Expedição de Certidão.
-
17/02/2017 16:46
Expedição de Ofício.
-
09/12/2016 16:26
Decisão
-
09/12/2016 12:23
Conclusos para decisão
-
25/11/2016 12:24
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
01/11/2016 15:22
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
07/10/2016 16:08
Recebidos os autos do Advogado
-
07/10/2016 15:49
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
06/10/2016 14:22
Recebidos os autos do Advogado
-
06/10/2016 09:54
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
04/10/2016 16:57
Recebidos os autos do Advogado
-
04/10/2016 16:43
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
04/10/2016 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2016 14:47
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
31/08/2016 16:29
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
30/08/2016 12:42
Recebidos os autos do Advogado
-
30/08/2016 12:16
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
27/08/2016 07:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2016 10:29
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2016 12:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2016 10:32
Expedição de Ofício.
-
22/07/2016 18:21
Decisão
-
20/07/2016 15:11
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
30/06/2016 15:47
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
24/06/2016 10:16
Recebidos os autos do Advogado
-
24/06/2016 10:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
22/06/2016 09:35
Certidão de Publicação Expedida
-
15/06/2016 19:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/06/2016 19:38
Ato ordinatório
-
28/04/2016 16:53
Recebidos os autos do Advogado
-
28/04/2016 15:04
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
19/04/2016 09:45
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2016 17:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2016 16:35
Decisão
-
05/04/2016 13:29
Conclusos para decisão
-
12/02/2016 18:52
Recebidos os autos do Advogado
-
12/02/2016 16:44
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
02/02/2016 10:37
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2016 14:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2016 11:53
Decisão
-
19/01/2016 12:24
Conclusos para decisão
-
18/11/2015 15:18
Decisão
-
18/11/2015 13:56
Recebidos os autos do Advogado
-
12/11/2015 15:59
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
06/11/2015 10:48
Certidão de Publicação Expedida
-
29/10/2015 16:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/10/2015 18:32
Expedição de Certidão.
-
27/10/2015 16:38
Expedição de Ofício.
-
08/10/2015 15:43
Decisão
-
03/10/2015 07:08
Conclusos para decisão
-
31/08/2015 10:19
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2015 11:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2015 18:45
Decisão
-
12/06/2015 12:16
Expedição de Ofício.
-
08/06/2015 12:56
Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
-
29/05/2015 17:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
-
25/05/2015 15:39
Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
-
11/05/2015 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
-
20/01/2015 10:01
Recebidos os autos do Advogado
-
28/11/2014 16:35
Decisão
-
24/07/2014 09:44
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
21/07/2014 12:54
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2014 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2014 15:35
Decisão
-
05/07/2014 13:15
Conclusos para decisão
-
29/04/2014 14:53
Recebidos os autos do Advogado
-
28/04/2014 11:04
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
07/04/2014 11:25
Recebidos os autos do Advogado
-
02/04/2014 09:49
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
31/03/2014 16:04
Recebidos os autos do Advogado
-
31/03/2014 10:53
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
27/03/2014 09:21
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2014 09:21
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2014 09:21
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2014 09:21
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2014 16:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2014 16:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2014 16:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2014 16:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2014 16:17
Ato ordinatório
-
25/03/2014 16:05
Recebidos os autos do Setor Técnico
-
25/03/2014 11:47
Expedição de Certidão.
-
24/03/2014 16:57
Decisão
-
19/02/2014 13:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
18/02/2014 17:01
Decisão
-
01/11/2013 16:28
Decisão
-
10/09/2013 13:41
Decisão
-
06/09/2013 17:26
Conclusos para decisão
-
14/01/2013 00:00
Decisão
-
11/01/2013 00:00
Conclusos para decisão
-
19/12/2012 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
18/12/2012 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
14/12/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2012 00:00
Decisão
-
06/12/2012 00:00
Conclusos para decisão
-
23/11/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2012 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
15/10/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2012 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
13/08/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
10/08/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2012 00:00
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça
-
10/07/2012 00:00
Remetidos os Autos para a Procuradoria Geral da Justiça
-
04/07/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/06/2012 00:00
Ato ordinatório - Ciência - Fazenda Estadual
-
05/06/2012 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
11/05/2012 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
10/05/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2012 00:00
Ato ordinatório
-
03/04/2012 00:00
Recebidos os autos da Contadoria
-
15/02/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
-
14/02/2012 00:00
Expedição de Ofício.
-
07/02/2012 00:00
Decisão
-
10/01/2012 00:00
Conclusos para decisão
-
12/12/2011 00:00
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
20/09/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
-
13/09/2011 00:00
Conclusos para decisão
-
06/09/2011 00:00
Decisão
-
30/08/2011 00:00
Conclusos para decisão
-
22/08/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2011 00:00
Decisão
-
04/07/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
01/07/2011 00:00
Decisão
-
27/06/2011 00:00
Conclusos para decisão
-
21/06/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
26/05/2011 00:00
Expedição de Ofício.
-
23/05/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
13/05/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
12/05/2011 00:00
Decisão
-
11/05/2011 00:00
Conclusos para decisão
-
10/12/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
07/12/2010 00:00
Expedição de Mandado.
-
06/12/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
06/12/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
25/11/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
24/11/2010 00:00
Decisão
-
24/11/2010 00:00
Conclusos para decisão
-
12/11/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
12/11/2010 00:00
Expedição de Mandado.
-
11/11/2010 00:00
Decisão
-
11/11/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
27/10/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
25/10/2010 00:00
Expedição de Mandado.
-
22/10/2010 00:00
Decisão
-
21/10/2010 00:00
Expedição de Mandado.
-
15/10/2010 00:00
Expedição de Mandado.
-
08/10/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
07/10/2010 00:00
Decisão
-
06/10/2010 00:00
Conclusos para decisão
-
06/10/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
05/10/2010 00:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
01/10/2010 00:00
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado
-
17/09/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
16/09/2010 00:00
Decisão
-
15/09/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
23/07/2010 00:00
Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
-
22/07/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
04/05/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
-
26/01/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
22/01/2010 00:00
Expedição de Mandado.
-
22/01/2010 00:00
Decisão
-
22/01/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
21/01/2010 00:00
Expedição de Mandado.
-
21/01/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
14/01/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
13/01/2010 00:00
Decisão
-
13/01/2010 00:00
Conclusos para decisão
-
12/01/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
08/01/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
07/01/2010 00:00
Expedição de Mandado.
-
06/01/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
06/01/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
05/01/2010 00:00
Decisão
-
04/01/2010 00:00
Conclusos para decisão
-
30/12/2009 00:00
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
16/12/2009 00:00
Aguardando Providências
-
15/12/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
-
15/12/2009 00:00
Decisão interlocutória Proferida
-
14/12/2009 00:00
Conclusos para decisão
-
30/03/2005 00:00
Transferência para outra Seção/Vara
-
21/06/1988 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2005
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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