28/08/2025 12:12

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1122405-75.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Carlos Alberto da Silva Santos - - Ana Maria da Fonseca Santos - Restaurante Ana Bela Ltda e outros - Kagis Participações S.A. -

Vistos.

Pág. 450 e 451: Por não ter sido o prolator da ordem de arresto dos créditos do aqui exequente, tampouco por ter poderes de revisar e muito menos de reformar a decisão de outro magistrado de mesma instância, este Juízo não detém competência para deliberar a respeito das questões ventiladas pelas partes, as quais devem ser reportadas ao juízo que determinou a constrição, por meio dos instrumentos processuais adequados.

Págs. 452/455: Dê-se ciência ao executado acerca do débito exequendo apresentado.

Sem prejuízo, diante do julgamento dos embargos à execução (fls. 456/460), providencie a Z.

Serventia a transferência do valor tornado indisponível em nome do executado Restaurante Ana Bela Ltda (fls. 404/408), restando indeferida eventual expedição de MLE, tendo em vista o pedido de arresto no rosto dos autos (fls. 445/446).

No mais, eventual correção monetária ficará a cargo da instituição financeira depositária, não havendo que se falar em responsabilizar a parte executada em encargos moratórios, diante do pedido de arresto oriundo de outro Juízo.

Intime-se. - ADV: ERICH ZAGER NETO (OAB 502727/SP), NORMA VIECO PINHEIRO LIBERATO (OAB 297374/SP), CLEBER DA SILVA REIS (OAB 272262/SP), NORMA VIECO PINHEIRO LIBERATO (OAB 297374/SP), RODRIGO TAMBUQUE RODRIGUES (OAB 259905/SP)
27/08/2025 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 14:15

Conclusos para decisão
05/08/2025 14:42

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 09:51

Conclusos para despacho
04/07/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 16:40

Conclusos para decisão
17/06/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 14:18

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:15

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
22/05/2025 17:04

Conclusos para despacho
22/05/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 19:48

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 19:35

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 09:57

Conclusos para decisão
13/05/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 10:14

Conclusos para despacho
15/04/2025 10:13

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:45

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 15:34

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:30

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
20/02/2025 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 17:01

Conclusos para decisão
05/02/2025 16:19

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 12:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 11:59

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
29/01/2025 08:22

Conclusos para despacho
28/01/2025 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 17:49

Bloqueio/penhora on line
23/01/2025 13:38

Conclusos para decisão
22/12/2024 12:05

Suspensão do Prazo
16/12/2024 17:31

Conclusos para despacho
16/12/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 14:12

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 20:54

Conclusos para decisão
05/12/2024 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 11:34

Conclusos para despacho
04/12/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 14:13

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 13:56

Conclusos para decisão
05/11/2024 19:06

Conclusos para despacho
05/11/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 14:14

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 08:38

Conclusos para despacho
18/10/2024 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 21:58

Juntada de Petição de embargos à execução
26/09/2024 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2024 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2024 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2024 14:45

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 10:19

Juntada de Certidão
10/09/2024 10:19

Juntada de Certidão
10/09/2024 10:19

Juntada de Certidão
10/09/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 18:21

Expedição de Carta.
09/09/2024 18:21

Expedição de Carta.
09/09/2024 18:21

Expedição de Carta.
09/09/2024 18:21

Recebida a Petição Inicial
09/09/2024 15:46

Conclusos para decisão
23/08/2024 16:21

Conclusos para despacho
23/08/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 14:11

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 20:28

Determinada a emenda à inicial
05/08/2024 11:41

Conclusos para decisão
31/07/2024 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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