29/08/2025 13:03

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006585-95.2025.8.26.0189 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Lucas Rumanski Lopes Friozi -

Vistos.

Concedo os benefícios da gratuidade a todas as partes // (o que fora tarjado no cadastro de partes pela equipe de gabinete - NCGJ, art. 1.233, I).

Considerando que o processo deve tramitar (CPC, art. 189) em segredo de justiça (pois versa sobre alimentos), a equipe de gabinete lançou a respectiva tarja (NCGJ, arts. 61, III; 138; 1.225, III; e 1.233, VII).

Tendo em vista a situação processual apresentada, a equipe de gabinete lançou a(s) respectiva(s) tarja(s) obrigatória(s) ("Atuação do Ministério Público" - NCGJ, art. 1.233, VIII).

Satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução (CPC, art. 924, II) ajuizada por L.R.L.F., representado por sua genitora F.R.S. em face de O.S.L.(todas qualificadas).

Não incidirá a taxa judiciária na presente execução de alimentos, tendo em vista em que o valor da prestação mensal não supera a 2 (dois) salários-mínimos - Lei de Custas, art. 7º, III.

Ciência ao(à) ilustre representante do Ministério Público (CPC, art. 178).

Declaro o trânsito em julgado (ante a ausência de interesse recursal).

Lance-se o código 60698 (retroativo a esta data da homologação - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, a).

Publique-se.

Intimem-se.

Ao final, arquivem-se (61615). - ADV: WALTERUDE ESTEVES FERREIRA (OAB 214414/SP)
28/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:01

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/08/2025 12:54

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/08/2025 11:51

Conclusos para julgamento
28/08/2025 10:52

Conclusos para despacho
28/08/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2025 18:10

Juntada de Mandado
18/08/2025 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 08:26

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 16:44

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/08/2025 16:40

Expedição de Mandado.
13/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 08:45

Concedida a Antecipação de tutela
12/08/2025 16:16

Conclusos para decisão
12/08/2025 16:00

Realizado cálculo de custas
12/08/2025 16:00

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:29

Conclusos para despacho
12/08/2025 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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