TJSP - 1007331-40.2023.8.26.0477

1ª instância - Fazenda Publica de Praia Grande

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Polo Ativo

Partes

RICARDO RODRIGUES BUENO SIQUEIRA

CPF *68.***.*47-64

Advogados

CAMYLLA DOS SANTOS PASSOS

OAB: 345724/SP

CPF *12.***.*38-00

DEBORA ALVES MARTINS

OAB: 349039/SP

CPF *03.***.*91-16

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ: 09.041.213/0001-36

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/05/2025 15:23

    Suspensão do Prazo

  • 05/05/2025 08:09

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2025 15:40

    Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

  • 26/04/2025 09:01

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/04/2025 09:01

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/04/2025 21:30

    Petição Juntada

  • 15/04/2025 15:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/04/2025 15:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/04/2025 22:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 00:19

    Remetido ao DJE

  • 08/04/2025 14:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/02/2025 16:57

    Evoluída a Classe

  • 03/12/2024 15:19

    Petição Juntada

  • 21/08/2024 09:50

    Petição Juntada

  • 14/06/2024 10:50

    Petição Juntada

  • 24/11/2023 21:21

    Suspensão do Prazo

  • 16/11/2023 22:54

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/10/2023 10:09

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 10:00

    Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

  • 03/10/2023 07:42

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/10/2023 07:42

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/09/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 10:34

    Remetido ao DJE

  • 22/09/2023 09:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/09/2023 09:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/09/2023 09:34

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 21/09/2023 15:48

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 15:40

    Petição Juntada

  • 21/09/2023 15:28

    Petição Juntada

  • 19/09/2023 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2023 10:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2023 10:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2023 09:34

    Mandado de Citação Expedido

  • 18/09/2023 09:34

    Mandado de Citação Expedido

  • 18/09/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 15/09/2023 16:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/09/2023 11:44

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 14:14

    Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado

  • 07/09/2023 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 10:33

    Remetido ao DJE

  • 06/09/2023 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 15:49

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 15:21

    Pedido de Prazo Juntada

  • 24/08/2023 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Camylla dos Santos Passos (OAB 345724/SP), Débora Alves Martins (OAB 349039/SP) Processo 1007331-40.2023.8.26.0477 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ricardo Rodrigues Siqueira -

    Vistos.

    Os autos não foram corretamente recategorizados.

    Assim, sendo dever do advogado a correta formação do processo eletrônico de forma a proceder a recategorização dos documentos na pasta do processo digital, em conformidade com o artigo 1.197 da NSCGJ e não como constou, devendo ser classificados, organizados, ordenados e nomeados, conforme dispositivo apontado, evitando-se descrições genéricas quando houver categorização especifica para o(s) documento(s) juntado(s), exemplo: registro geral, demonstrativo de pagamento, comprovante de residência, cópias extraídas de outros processos, autorização, declaração, termo, auto de infração e assim por diante, tudo de acordo com a disponibilização no sistema E-SAJ, de modo a cooperar com a rápida análise da inicial e seus diversos documentos.

    Assim, determino ao autor a correta recategorização dos documentos de fls. 19/50, na pasta do processo digital, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da Lei.

    Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.

    O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Int.

  • 23/08/2023 00:12

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 16:09

    Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

  • 21/08/2023 17:09

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 15:19

    Petição Juntada

  • 26/06/2023 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 22/06/2023 15:07

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 22/06/2023 13:45

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 13:37

    Decurso de Prazo

  • 10/05/2023 06:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2023 05:35

    Remetido ao DJE

  • 08/05/2023 15:13

    Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

  • 08/05/2023 11:34

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 16:21

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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