29/08/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001213-86.2024.8.26.0491 (processo principal 0001122-30.2023.8.26.0491) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rosa Maria Mendes Mannigel - D Larts Planejados - Lucio Aparecido Ribeiro *91.***.*76-58 - Ante o exposto, julgo extinto o cumprimento de sentença, com fulcro na regra do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.

Sem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55, caput, da Lei dos Juizados Especiais Cíveis.

Havendo requerimento do credor, fica deferido o pedido de expedição de certidão de crédito, nos termos do Enunciado 76 do Fonaje ("No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exeqüente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito - SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade").

Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais.

Dispensado os registro, na forma do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça.

Transitada esta em julgado e nada sendo requerido, providencie a serventia o imediato desbloqueio de bens não localizados ou valores ínfimos bloqueados do(a) executado(a) e arquivem-se os autos, com baixa definitiva, observadas as formalidades de praxe.

Intimem-se. - ADV: MIRLA PAULA RIBEIRO FUHR (OAB 360387/SP), RAFAEL XAVIER DA SILVA (OAB 372374/SP)
28/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:57

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
25/08/2025 13:36

Conclusos para julgamento
22/08/2025 11:10

Conclusos para despacho
22/08/2025 11:09

Expedição de Certidão.
13/08/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 13:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/08/2025 11:25

Conclusos para despacho
12/08/2025 11:11

Conclusos para despacho
12/08/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 12:14

Conclusos para decisão
27/06/2025 17:23

Conclusos para despacho
24/06/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 15:49

Conclusos para decisão
09/04/2025 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 11:48

Conclusos para despacho
07/04/2025 10:09

Expedição de Certidão.
25/03/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 12:30

Conclusos para decisão
17/03/2025 16:16

Conclusos para despacho
14/03/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 10:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/03/2025 16:24

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:20

Expedição de Certidão.
27/02/2025 21:07

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 10:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/02/2025 16:06

Conclusos para despacho
24/02/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 12:26

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
14/01/2025 14:35

Bloqueio/penhora on line
09/01/2025 14:55

Conclusos para decisão
07/01/2025 17:07

Conclusos para despacho
20/12/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 11:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2024 10:20

Expedição de Certidão.
27/11/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 09:48

Conclusos para despacho
25/11/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 11:33

Conclusos para decisão
27/09/2024 14:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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