TJSP - 1502401-82.2022.8.26.0047

1ª instância - 02 Criminal e Anexo Viol. Domest. e Fam. Contra a Mulher de Assis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIANE MOREIRA DIAS

Advogados

PAULO EDUARDO DIAS DE MELO VESSONI

OAB: 206309/SP

CPF *89.***.*66-64

Terceiro

Partes

MARIA INES DA SILVA MOREIRA

CPF *87.***.*93-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1502401-82.2022.8.26.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - FABIANE MOREIRA DIAS - VISTOS Tendo em vista a certidão de fls. 152 dando conta do cumprimento de todas as condições impostas em sede de suspensão condicional do processo FABIANE MOREIRA DIAS, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em virtude do decurso do período de prova do sursis processual sem revogação, nos termos do artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95.

    Arbitro honorários à(o) Advogada(o) nomeada(o) relativamente aos atos praticados.

    Expeça-se certidão após o trânsito em julgado.

    Havendo dinheiro depositado a título de fiança, restitua-se ao réu.

    Sobre eventuais bens apreendidos, abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste quanto a sua destinação.

    Existindo mandado de prisão aguardando cumprimento, expeça-se contramandado.

    Em caso de existência de ação de execução de pena privativa de liberdade ou restritiva restritiva de direitos, bem como ação de execução de pena de multa, comunique-se ao respectivo Juízo pelo qual tramitam as execuções sobre a presente extinção.

    Com o trânsito em julgado e após as comunicações e anotações de estilo, arquivem-se os autos.

    Esta sentença, após assinada digitalmente, servirá como ofício.

    P.R.I.C.

    Assis, 01 de setembro de 2025 - ADV: PAULO EDUARDO DIAS DE MELO VESSONI (OAB 206309/SP)

  • 18/07/2024 08:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/07/2024 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/07/2024 12:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/07/2024 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2024 23:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/07/2024 15:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/07/2024 15:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/07/2024 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 11:06

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 24/04/2024 02:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/04/2024 15:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/04/2024 12:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/04/2024 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 15:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/04/2024 15:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/04/2024 14:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/04/2024 15:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/03/2024 12:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/03/2024 14:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/03/2024 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 14:58

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/03/2024 01:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/03/2024 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2024 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2024 11:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/02/2024 11:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/02/2024 16:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/02/2024 11:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/02/2024 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 11:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/12/2023 10:24

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 18/12/2023 10:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/12/2023 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 16:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2023 12:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2023 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2023 16:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/11/2023 11:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/09/2023 13:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/09/2023 13:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 01:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 12:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 19:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/06/2023 12:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/06/2023 17:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/06/2023 16:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/06/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 13:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/06/2023 15:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/06/2023 16:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/06/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 14:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/05/2023 16:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/04/2023 15:45

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 25/04/2023 15:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/04/2023 15:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/04/2023 15:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/04/2023 14:54

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 04/04/2023 14:47

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 04/04/2023 14:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/03/2023 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2023 12:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2023 11:07

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 24/02/2023 14:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/02/2023 17:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/02/2023 16:58

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/02/2023 14:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/02/2023 10:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/02/2023 16:55

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 09/02/2023 15:47

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 09/02/2023 15:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/02/2023 15:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/02/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 13:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/02/2023 13:50

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 02/02/2023 13:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/12/2022 23:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 17:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/11/2022 16:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/11/2022 16:55

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 25/11/2022 16:03

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}

  • 22/11/2022 21:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/11/2022 14:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/11/2022 13:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/11/2022 15:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/11/2022 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 15:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/11/2022 15:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/11/2022 16:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/11/2022 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 18:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/11/2022 14:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/11/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 12:48

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/10/2022 13:06

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005070-15.2024.8.26.0236

Diana de Oliveira

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Marcos Cesar Chagas Perez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/12/2024 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0003844-85.2024.8.26.0011

Hospital e Maternidade Santa Joana S/A

Andreia Aparecida Valadares

Advogado: Cid Flaquer Scartezzini Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/05/2023 14:34

Exibir Processo

Processo nº 1008510-05.2024.8.26.0079

Zagar Comercio Ferragens e Ferramentas L...

Jose Eudes dos Santos 11973462877

Advogado: Marcio Jose de Oliveira Perantoni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2024 14:54

Exibir Processo

Processo nº 1041926-64.2025.8.26.0002

Banco Toyota do Brasil S.A

Valdemir Rodrigues de Oliveira

Advogado: Fabiola Borges de Mesquita

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/05/2025 14:23

Exibir Processo

Processo nº 1000969-91.2025.8.26.0108

Banco Bradesco S/A

Belemar Otica LTDA

Advogado: Hernani Zanin Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/03/2025 15:31

Exibir Processo