03/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002178-24.2023.8.26.0025 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA - Miguel Felipe Machado - EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS.

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Angatuba, Estado de São Paulo, Dr(a).

LUCIANE DE CARVALHO SHIMIZU, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO da(s) EXECUTADA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 20 dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhes move PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA.

Encontrando-se a(s) executada(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua INTIMAÇÃO, por edital, DA PENHORA realizada sobre as quantias bloqueadas pelo Sistema SISBAJUD, por intermédio do qual fica(m) intimada(s) de seu inteiro teor para, se o caso, oferecer(em) EMBARGOS, no prazo de 30 (trinta) dias, iniciando-se a contagem após o decurso do prazo de 20 dias deste edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei.

NADA MAIS.

Dado e passado nesta cidade de Angatuba, aos 25 de agosto de 2025.

Executada: Miguel Felipe Machado CNPJ: 17.***.***/0001-22 Execução Fiscal nº: 1002178-24.2023.8.26.0025 Classe Assunto: Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Nº da CDA: 784, 795, 804, 808, 865 Valor da Dívida: R$ 1.098,25 - ADV: SISSI GONÇALVES FRAGA DE OLIVEIRA (OAB 247274/SP), JOÃO MANOEL DE SIQUEIRA MACHADO (OAB 269219/SP)
02/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:37

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 12:16

Expedição de Certidão.
24/07/2025 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2025 05:01

Juntada de Certidão
11/07/2025 12:04

Expedição de Carta.
02/07/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 10:37

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:07

Bloqueio/penhora on line
18/06/2025 15:36

Conclusos para decisão
17/06/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 14:27

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 13:19

Expedição de Certidão.
04/06/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 08:41

Conclusos para decisão
02/06/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 17:15

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 17:12

Juntada de Outros documentos
11/05/2025 20:32

Bloqueio/penhora on line
09/05/2025 15:48

Conclusos para decisão
09/05/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 12:58

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:18

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 17:39

Conclusos para decisão
07/04/2025 12:21

Juntada de Petição de Réplica
21/03/2025 09:49

Expedição de Certidão.
21/03/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 15:10

Expedição de Ofício.
07/03/2025 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 16:15

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:47

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:43

Expedição de Certidão.
05/12/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 15:52

Conclusos para despacho
04/12/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 16:45

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 16:40

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 15:50

Conclusos para despacho
14/11/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 15:27

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2024 11:53

Expedição de Certidão.
13/06/2024 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 11:05

Conclusos para decisão
13/06/2024 10:05

Conclusos para despacho
13/06/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 14:10

Expedição de Certidão.
16/05/2024 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 12:56

Conclusos para decisão
16/05/2024 11:48

Conclusos para despacho
16/05/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 13:04

Expedição de Certidão.
23/04/2024 13:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2024 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2024 10:22

Expedição de Mandado.
16/04/2024 16:27

Expedição de Certidão.
18/03/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 10:51

Conclusos para despacho
15/03/2024 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 16:38

Expedição de Certidão.
29/01/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 15:43

Conclusos para despacho
26/01/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 15:07

Expedição de Certidão.
19/12/2023 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2023 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2023 14:50

Expedição de Mandado.
08/11/2023 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023 10:44

Conclusos para decisão
08/11/2023 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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