TJSP - 7000824-10.2019.8.26.0506

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO NASCIMENTO DA SILVA

Advogados

MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS

OAB: 300462/SP

CPF *11.***.*82-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2025 23:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 22:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 22:09

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 08/09/2025 20:21

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2025 14:58

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2025 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 14:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2025 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000824-10.2019.8.26.0506 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MARCELO NASCIMENTO DA SILVA - Diante do exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de Livramento Condicional, formulado em favor de MARCELO NASCIMENTO DA SILVA, RG: 61611673, RGC: 61611673, RJI: 170263911-47, recolhido no(a) Penitenciária de Junqueirópolis, por falta do preenchimento do requisito subjetivo. - ADV: MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP)

  • 02/09/2025 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 15:47

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 02/09/2025 15:45

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 16:59

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 18:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 17:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/08/2025 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 18:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2025 18:28

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2025 15:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2025 22:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 21:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 21:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 21:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 21:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2025 13:57

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2025 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 13:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2025 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2025 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2025 12:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 19:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2025 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 18:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2025 10:56

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2025 18:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/06/2025 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 17:19

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 02/06/2025 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 22:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 22:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2025 12:04

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 20:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2025 06:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 12:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/04/2025 02:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 11:33

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 28/04/2025 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 06:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2025 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 19:07

    Homologado o Cálculo

  • 04/04/2025 14:35

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2025 12:43

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 17:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/03/2025 04:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2025 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2025 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2025 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 06:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2025 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/02/2025 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2025 09:51

    Apensado ao processo

  • 24/02/2025 09:43

    Apensado ao processo

  • 20/01/2025 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2025 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2025 23:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2025 15:31

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2025 11:08

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2025 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2025 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2025 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2025 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2025 18:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/01/2025 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 15:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/01/2025 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2025 12:22

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2025 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2025 21:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2024 09:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/12/2024 09:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/12/2024 09:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/12/2024 09:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/11/2024 19:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/11/2024 19:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/11/2024 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/11/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2024 12:47

    Apensado ao processo

  • 20/11/2024 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2024 15:16

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/11/2024 11:20

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2024 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2024 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 17:54

    Unificação e Soma de Penas

  • 26/07/2024 09:41

    Conclusos para julgamento

  • 24/07/2024 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2024 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/07/2024 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2024 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2024 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2024 12:19

    Desapensado do processo

  • 24/05/2024 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2024 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2024 11:36

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2024 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2024 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 12:11

    Conclusos para julgamento

  • 13/05/2024 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2024 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/05/2024 23:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2024 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2024 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 17:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2024 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 17:16

    Apensado ao processo

  • 29/04/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2024 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2024 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 11:17

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 26/04/2024 11:28

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2024 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/04/2024 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 11:16

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 05/04/2024 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 11:04

    Juntada de Ofício

  • 28/03/2024 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2024 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 11:27

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2024 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 17:24

    Apensado ao processo

  • 23/01/2024 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 17:00

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 19/01/2024 11:50

    Conclusos para julgamento

  • 15/01/2024 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 05:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2024 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/01/2024 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/01/2024 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 01:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2023 22:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2023 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2023 13:11

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/12/2023 15:38

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2023 14:44

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 01:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 01:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2023 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 17:13

    Unificação e Soma de Penas

  • 31/08/2023 11:42

    Conclusos para julgamento

  • 30/08/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Matheus Fernando da Silva dos Santos (OAB 300462/SP) Processo 7000824-10.2019.8.26.0506 - Execução da Pena - Réu: MARCELO NASCIMENTO DA SILVA - Vista à Defesa.

  • 29/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/08/2023 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 08:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2023 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 23:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/08/2023 23:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/08/2023 23:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/08/2023 23:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/08/2023 15:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/08/2023 15:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/08/2023 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/08/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 16:19

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/03/2023 16:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/03/2023 16:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/02/2023 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/02/2023 12:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/02/2023 12:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2023 10:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2023 01:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2023 14:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/02/2023 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 13:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 03/02/2023 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/10/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 03/08/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2020 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 04/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2020 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 03/03/2020 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 28/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2020 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 20/02/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/01/2020 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 22/01/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/12/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 18/12/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/12/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/10/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/08/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 14/08/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 05/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 25/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/07/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 11/07/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 22/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2018 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 30/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/11/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 23/09/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 12/05/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/05/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2014 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 31/03/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/02/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/01/2014 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 18/12/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/09/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 28/08/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 14/08/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 26/07/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 27/05/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 27/03/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2013 00:00

    Outros

  • 13/02/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 04/02/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 14/12/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/12/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 12/12/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/12/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 04/12/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 16/10/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 27/09/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/09/2012 00:00

    Outros

  • 10/08/2012 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 27/07/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 23/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 20/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 03/04/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 20/03/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 15/03/2012 00:00

    Outros

  • 13/03/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/03/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/03/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/03/2012 00:00

    Outros

  • 06/03/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/03/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2012 00:00

    Outros

  • 01/02/2012 00:00

    Outros

  • 30/01/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/01/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/01/2012 00:00

    Outros

  • 24/01/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 10/01/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 14/12/2011 00:00

    Outros

  • 09/12/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/12/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/12/2011 00:00

    Outros

  • 09/11/2011 00:00

    Outros

  • 07/11/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2011 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 04/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 11/10/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 10/10/2011 00:00

    Outros

  • 04/10/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/10/2011 00:00

    Outros

  • 03/10/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/09/2011 00:00

    Outros

  • 22/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/09/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 25/08/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 24/08/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 17/08/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

  • 04/06/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/02/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 14/02/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/02/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/01/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/01/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/01/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/12/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 15/12/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/11/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/11/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 03/11/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/10/2010 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 27/10/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/10/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/10/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/10/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/09/2010 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 27/08/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 23/08/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 20/08/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 13/08/2010 00:00

    Outros

  • 11/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2010 00:00

    Autos Aguardando Pagamento da Multa

  • 09/03/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2010 00:00

    Outros

  • 04/03/2010 00:00

    Outros

  • 21/11/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
03/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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