08/09/2025 12:48

Conclusos para despacho
05/09/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 10:48

Expedição de Certidão.
29/08/2025 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000242-50.2025.8.26.0491 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pensão - Valdelice Aparecida Paulo - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1) CONDENAR a São Paulo Previdência - SPPREV a conceder e implantar em favor da autora, Valdelice Aparecida Paulo, o benefício de pensão por morte em decorrência do falecimento da ex-servidora Neusa Paulo da Silva. 2) CONDENAR a ré ao pagamento das parcelas vencidas desde a data do requerimento administrativo (protocolado em 10/10/2024, conforme processo administrativo juntado pela ré), acrescidas de correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora aplicáveis à caderneta de poupança, nos termos do Tema 810 do STF e da Emenda Constitucional nº 113/2021, a partir de sua vigência. - ADV: DANILO AUGUSTO DA SILVA (OAB 323623/SP)
28/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:12

Julgada Procedente a Ação
13/05/2025 11:37

Conclusos para julgamento
13/05/2025 11:37

Expedição de Certidão.
06/04/2025 09:16

Expedição de Certidão.
27/03/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 14:20

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 17:01

Conclusos para despacho
25/03/2025 15:32

Juntada de Petição de contestação
05/03/2025 19:08

Expedição de Certidão.
05/03/2025 17:20

Expedição de Mandado.
25/02/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 20:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/02/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 14:37

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 10:23

Conclusos para decisão
14/02/2025 17:17

Conclusos para decisão
14/02/2025 17:16

Conclusos para decisão
13/02/2025 14:33

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
13/02/2025 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/02/2025 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/02/2025 13:24

Expedição de Certidão.
31/01/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 12:00

Conclusos para despacho
29/01/2025 22:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009149-57.2023.8.26.0564

Fabio Aparecido de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vladimir Renato de Aquino Lopes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/03/2025 12:38

Exibir Processo

Processo nº 1009149-57.2023.8.26.0564

Fabio Aparecido de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vladimir Renato de Aquino Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2023 09:02

Exibir Processo

Processo nº 0000246-42.2024.8.26.0523

Marcelo Alves Moraes

Weslley de Souza Cunha 49105182824

Advogado: Cesar Vinicius Volpi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/04/2024 11:29

Exibir Processo

Processo nº 1008058-58.2025.8.26.0079

Condominio Parque Baltimore

Leandro Nardoni

Advogado: Juliano Assis Marques de Aguiar

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2025 16:22

Exibir Processo

Processo nº 1000508-95.2025.8.26.0601

Marcio de Oliveira Preto

Luis Carlos Pedroso

Advogado: Carlos Eduardo Henrique Peres

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/03/2025 14:34

Exibir Processo