TJSP - 0020295-25.2025.8.26.0053
1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 14:51
Conclusos para despacho
-
08/09/2025 22:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 12:11
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0020295-25.2025.8.26.0053 (processo principal 1064830-61.2021.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Gratificações Municipais Específicas - Claudia Patricia de Moura Marchetti - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -
Vistos.
Intime(m)-se o(s) exequente(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovem o recolhimento da taxa judiciária referente à distribuição do cumprimento de sentença, nos termos da Lei nº 11.608/2003, atualizada pela Lei nº 17.785/2023 e pelo Comunicado Conjunto nº 951/2023, ou que demonstrem serem beneficiários da justiça gratuita.
Para maiores informações, poderá ser consultado o link: https://tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria.
Ressalto, ainda, que, além da taxa judiciária referente à distribuição do cumprimento de sentença, é igualmente devida a taxa para citação/intimação por via eletrônica.
No caso de citações e intimações realizadas pelo Portal, deverá ser recolhido o valor de R$ 37,02, a ser pago uma única vez para a citação inicial e para as intimações subsequentes dirigidas à mesma parte.
O recolhimento deverá ser efetuado em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (FEDTJ), utilizando-se o código 121-0.
Para o ressarcimento das custas processuais dispendidas, é necessária a emenda à inicial, incluindo os valores pagos na memória de cálculo, a fim de viabilizar a intimação da parte devedora, nos termos do art. 535 do CPC.
Int. - ADV: ALEXANDRE ADRIANO DE OLIVEIRA (OAB 242933/SP), ALEXANDRE ADRIANO DE OLIVEIRA (OAB 242933/SP) -
27/08/2025 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 08:29
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
26/08/2025 17:57
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 12:05
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 15:43
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 08:20
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
28/07/2025 20:04
Conclusos para despacho
-
23/07/2025 09:24
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 19:44
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2021
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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