TJSP - 0002348-55.2023.8.26.0496
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 10:24
Conclusos para despacho
-
15/09/2025 10:16
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2025 10:35
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002348-55.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - FELLIPE FUMAGALLI FERNANDES - Posto isso, CONCEDO ao condenado FELLIPE FUMAGALLI FERNANDES, CPF: *63.***.*16-89, MTR: 1297403, RG: 54666229, RJI: 224472918-90, Centro de Ressocialização Masculino de Araraquara, progressão ao REGIME PRISIONAL SEMIABERTO.
Comunique-se esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinentes, inclusive remoção do sentenciado para estabelecimento prisional adequado, se o caso, encaminhando-se cópia.
Havendo recurso ou sucedâneo recursal pendente de julgamento (apelação, agravo de execução, correição parcial, habeas corpus, recurso especial, recurso extraordinário etc), comunique-se esta decisão, também, com urgência, ao Tribunal competente.
Elabore-se cálculo de pena, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao princípio do contraditório.
Em observância ao princípio da duração razoável do processo (CF, artigo 5º, LXXVIII), a presente decisão servirá de ofício.
Intimem-se as partes. - ADV: AUREA LIMA DE OLIVEIRA CAROSIO (OAB 114382/SP), ROBERTO LUIZ CAROSIO (OAB 45254/SP) -
28/08/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 12:02
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 12:02
Concedida Progressão de regime
-
27/08/2025 16:59
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 14:06
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 05:11
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 21:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 02:48
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 20:37
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 20:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/08/2025 20:37
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2025 12:24
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2025 20:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 19:39
Declarada a Remição
-
05/08/2025 16:16
Conclusos para decisão
-
23/07/2025 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 07:36
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 07:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/07/2025 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 23:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 15:39
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 15:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/07/2025 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2025 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 19:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 19:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 18:46
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 18:46
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 18:46
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 18:46
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 18:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/07/2025 18:46
Homologado o Cálculo
-
16/07/2025 17:36
Conclusos para despacho
-
16/07/2025 17:36
Conclusos para decisão
-
16/07/2025 15:14
Conclusos para despacho
-
01/07/2025 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 07:21
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 16:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/06/2025 07:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 09:27
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2025 18:49
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 18:49
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 11:55
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 10:47
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 10:47
Declarada a Remição
-
04/06/2025 10:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/06/2025 09:55
Conclusos para decisão
-
26/05/2025 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2025 02:28
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 11:55
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2025 12:43
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 12:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/05/2025 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 02:49
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2025 16:24
Declarada a Remição
-
09/05/2025 14:50
Conclusos para decisão
-
09/05/2025 09:22
Juntada de Certidão
-
29/04/2025 20:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 19:12
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 19:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/04/2025 19:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2025 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2025 18:42
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 18:41
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 18:35
Homologado o Cálculo
-
05/03/2025 17:52
Conclusos para decisão
-
27/02/2025 16:39
Conclusos para despacho
-
24/02/2025 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2025 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2025 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2025 19:10
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2025 09:59
Conclusos para despacho
-
05/02/2025 21:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 16:27
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2025 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2025 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2025 17:34
Declarada a Remição
-
30/01/2025 16:52
Conclusos para decisão
-
27/01/2025 22:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 15:52
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 15:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/01/2025 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 15:48
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 15:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/01/2025 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2025 16:46
Expedição de Certidão.
-
25/01/2025 16:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/01/2025 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2025 13:22
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2025 20:21
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2025 17:57
Conclusos para despacho
-
15/01/2025 11:51
Conclusos para despacho
-
19/12/2024 17:35
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
26/11/2024 02:57
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2024 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2024 14:20
Conclusos para despacho
-
22/11/2024 14:16
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2024 14:16
Juntada de Certidão
-
22/11/2024 14:15
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2024 13:16
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 11:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/07/2024 11:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/07/2024 11:11
Recebidos os autos do Outro Foro
-
25/07/2024 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
24/07/2024 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
19/06/2024 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2024 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2024 13:40
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
17/06/2024 13:30
Conclusos para decisão
-
17/06/2024 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 23:33
Suspensão do Prazo
-
13/12/2023 23:44
Suspensão do Prazo
-
28/09/2023 09:24
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2023 12:24
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 12:22
Homologado o Cálculo
-
27/09/2023 11:50
Conclusos para decisão
-
27/09/2023 11:28
Conclusos para despacho
-
27/09/2023 11:16
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 02:53
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2023 12:13
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 12:12
Ato ordinatório
-
18/09/2023 12:11
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2023 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 16:03
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
05/06/2023 21:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/06/2023 21:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/06/2023 21:43
Recebidos os autos do Outro Foro
-
02/06/2023 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
30/05/2023 15:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
25/05/2023 17:14
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
25/05/2023 14:45
Conclusos para decisão
-
19/05/2023 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2023 16:57
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 16:57
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 16:56
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 16:54
Homologado o Cálculo
-
13/04/2023 16:44
Conclusos para decisão
-
22/03/2023 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2023 20:12
Expedição de Ofício.
-
21/03/2023 17:02
Expedição de Certidão.
-
21/03/2023 17:02
Expedição de Certidão.
-
21/03/2023 17:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/03/2023 17:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/03/2023 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2023 16:50
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2023 16:49
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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