15/09/2025 12:05

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001795-43.2024.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Gabriel Rodrigues dos Santos -

Vistos.

Ante os documentos apresentados defiro, ao autor, os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se e observe-se.

Recebo o recurso de fls. 128/140, nos seus regulares efeitos.

Intime-se o recorrido para apresentar as contrarrazões do recurso, através de advogado, no prazo de 10 dias.

Após, subam os autos ao Colégio Recursal, com as cautelas de estilo.

Int. - ADV: GISELE GASPAR GARCIA (OAB 437092/SP)
04/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:46

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 11:25

Conclusos para despacho
18/07/2025 12:39

Conclusos para despacho
16/07/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 15:41

Conclusos para despacho
30/04/2025 10:25

Conclusos para despacho
23/04/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 12:46

Conclusos para despacho
05/02/2025 14:50

Conclusos para despacho
31/01/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 17:18

Conclusos para despacho
02/12/2024 10:58

Conclusos para despacho
27/11/2024 21:22

Expedição de Certidão.
26/11/2024 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 14:09

Expedição de Certidão.
06/11/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 15:08

Julgada improcedente a ação
30/10/2024 11:56

Conclusos para despacho
19/09/2024 11:29

Conclusos para despacho
12/09/2024 23:31

Juntada de Petição de Réplica
22/08/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 13:39

Conclusos para despacho
25/06/2024 12:09

Conclusos para despacho
17/06/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 22:01

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 13:02

Expedição de Certidão.
07/06/2024 11:59

Expedição de Mandado.
05/06/2024 21:20

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 15:42

Não Concedida a Medida Liminar
29/05/2024 11:15

Expedição de Certidão.
29/05/2024 10:02

Conclusos para despacho
28/05/2024 23:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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