04/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 19:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 18:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 10:56

Juntada de Petição de contestação
01/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002256-04.2018.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Direitos da Personalidade - Roseli Berlindo de Souza - - Rosangela do Nascimento Bolignani Malta - - Valdilene dos Santos Oliveira - - Maria Quiteria Tavares - - Simone Afonso Rodrigues Borges - - Edwania Marcelino de Souza - - Ednalva Gomes da Costa - - Rosangela Maria de Paula - - EdneiaTimoteo - Prefeitura Municipal de Indaiatuba - Intimação da Fazenda Municipal pelo portal eletrônico: "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão de SIMONE AFONSO RODRIGUES BORGES, EDNÉIA TIMOTEO, ROSANGELA MARIA DE PAULA, EDNALVA GOMES DA COSTA, EDWANIA MARCELINO DE SOUZA, ROSELI BERLINDO DE SOUZA, MARIA QUITÉRIA TAVARES, VALDILENE DOS SANTOS OLIVEIRA e ROSANGELA DO NASCIMENTO BOLIGNANI MALTA em face do MUNICÍPIO DE INDAIATUBA para CONDENAR o ré ao pagamento do adicional de insalubridade, em grau médio (20%), calculado sobre o salário mínimo nacional desde a admissão de cada uma das autoras até março de 2017, observando-se a prescrição quinquenal, com os respectivos reflexos em férias acrescidas de um terço e 13º salário, a serem apurados em fase de cumprimento de sentença, corrigidas monetariamente a contar de cada parcela e acrescidas de jurosde mora a partir da citação, na forma constante na fundamentação desta sentença.

Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com as custas que deu causa, além da metade das despesas processuais, ressalvada a isenção de custas previstas pela Lei nº 11.608/2003, art. 6º, e a suspensão decorrente do CPC, art. 98, § 3º.

Os honorários sucumbenciais deverão ser fixados em sede de cumprimento de sentença a fim de que se observe o disposto no CPC, art. 85, § 3º.

Ao reexame necessário, considerando que se trata de sentença ilíquida (Súmula nº 490 do c.

STJ).

P.I. e, oportunamente, arquivem-se." - ADV: DALTON CORAZZARI DE SANTI (OAB 214278/SP), LUIZ FERNANDO CARDEAL SIGRIST (OAB 116180/SP), DALTON CORAZZARI DE SANTI (OAB 214278/SP), DALTON CORAZZARI DE SANTI (OAB 214278/SP), DALTON CORAZZARI DE SANTI (OAB 214278/SP), DALTON CORAZZARI DE SANTI (OAB 214278/SP), DALTON CORAZZARI DE SANTI (OAB 214278/SP), DALTON CORAZZARI DE SANTI (OAB 214278/SP), DALTON CORAZZARI DE SANTI (OAB 214278/SP), DALTON CORAZZARI DE SANTI (OAB 214278/SP)
29/08/2025 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:33

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:32

Ato ordinatório
27/08/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 11:54

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/04/2025 10:46

Conclusos para julgamento
31/03/2025 08:08

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:06

Conclusos para despacho
27/03/2025 12:04

Juntada de Ofício
27/03/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 16:22

Expedição de Ofício.
20/03/2025 11:31

Expedição de Certidão.
27/02/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 10:57

Decisão Interlocutória de Mérito
26/02/2025 16:46

Conclusos para despacho
17/02/2025 14:03

Conclusos para julgamento
04/02/2025 11:59

Juntada de Ofício
21/12/2024 21:33

Suspensão do Prazo
13/12/2024 07:35

Expedição de Certidão.
04/12/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 12:10

Expedição de Ofício.
02/12/2024 13:01

Expedição de Certidão.
28/11/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 19:28

Decisão Interlocutória de Mérito
18/10/2024 10:38

Conclusos para despacho
18/10/2024 10:37

Expedição de Certidão.
25/09/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024 10:14

Juntada de Ofício
25/09/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 18:00

Conclusos para julgamento
23/08/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2024 07:56

Expedição de Certidão.
09/08/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 16:44

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:43

Ato ordinatório
07/08/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 12:28

Expedição de Ofício.
05/08/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 13:38

Expedição de Certidão.
25/07/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 06:42

Expedição de Certidão.
11/07/2024 05:08

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2024 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2024 11:49

Expedição de Certidão.
08/07/2024 11:49

Ato ordinatório
02/07/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 14:38

Expedição de Certidão.
17/06/2024 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 13:50

Conclusos para despacho
07/06/2024 12:49

Conclusos para despacho
07/06/2024 12:48

Expedição de Certidão.
11/04/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2024 11:56

Expedição de Certidão.
26/02/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2023 00:28

Suspensão do Prazo
16/11/2023 08:24

Expedição de Certidão.
01/11/2023 04:38

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 10:50

Expedição de Certidão.
31/10/2023 10:49

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 10:45

Expedição de Certidão.
31/10/2023 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 21:21

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 15:15

Conclusos para despacho
23/06/2023 12:41

Conclusos para despacho
17/06/2023 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 12:15

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2023 14:47

Expedição de Certidão.
11/04/2023 11:57

Expedição de Certidão.
31/03/2023 12:10

Expedição de Certidão.
31/03/2023 12:08

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 06:40

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2023 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2023 14:19

Conclusos para despacho
19/12/2022 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2022 08:24

Expedição de Certidão.
06/12/2022 13:20

Conclusos para despacho
04/12/2022 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 06:03

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2022 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2022 18:25

Expedição de Certidão.
30/11/2022 18:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2022 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 13:44

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2022 18:40

Juntada de Outros documentos
27/01/2022 18:37

Expedição de Certidão.
28/10/2021 02:36

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2021 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2021 14:06

Decisão
05/10/2021 11:55

Conclusos para despacho
24/08/2021 13:06

Conclusos para despacho
03/08/2021 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 11:25

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2021 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2021 18:04

Decisão
28/07/2021 17:37

Conclusos para despacho
05/07/2021 18:29

Conclusos para despacho
05/07/2021 18:14

Juntada de Outros documentos
05/07/2021 14:02

Juntada de Outros documentos
05/07/2021 14:02

Expedição de Certidão.
18/04/2021 05:24

Suspensão do Prazo
08/04/2021 12:09

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2021 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2021 16:11

Expedição de Certidão.
24/03/2021 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2021 18:15

Decisão
07/01/2021 12:00

Conclusos para decisão
16/12/2020 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2020 13:27

Incidente Processual Instaurado
14/12/2020 10:37

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2020 07:19

Expedição de Certidão.
04/12/2020 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2020 12:29

Expedição de Certidão.
03/12/2020 12:27

Ato ordinatório
26/11/2020 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2020 17:12

Expedição de Certidão.
28/10/2020 11:36

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2020 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2020 22:32

Decisão
21/10/2020 16:34

Conclusos para despacho
15/10/2020 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2020 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2020 15:15

Conclusos para despacho
01/10/2020 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2020 15:11

Juntada de Outros documentos
30/09/2020 15:10

Expedição de Certidão.
30/09/2020 09:13

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2020 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2020 18:06

Decisão
15/09/2020 16:25

Conclusos para decisão
14/09/2020 10:52

Conclusos para despacho
11/09/2020 15:23

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/05/2020 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/04/2020 17:22

Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente
20/03/2020 03:01

Suspensão do Prazo
19/03/2020 11:06

Juntada de Petição de Contra-razões
06/03/2020 09:09

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2020 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2019 10:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/10/2019 22:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/10/2019 09:10

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2019 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2019 15:32

Julgada improcedente a ação
14/08/2019 17:06

Conclusos para julgamento
13/08/2019 12:52

Conclusos para despacho
13/08/2019 12:51

Expedição de Certidão.
31/07/2019 04:30

Suspensão do Prazo
23/05/2019 09:08

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2019 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2019 14:01

Proferido Despacho
17/05/2019 10:42

Conclusos para despacho
15/05/2019 12:02

Juntada de Ofício
07/05/2019 10:36

Juntada de Outros documentos
06/05/2019 11:16

Conclusos para despacho
06/05/2019 11:13

Juntada de Outros documentos
27/04/2019 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2019 09:12

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2019 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2019 19:00

Proferido Despacho
11/04/2019 16:40

Conclusos para despacho
01/03/2019 11:59

Conclusos para despacho
01/03/2019 11:58

Expedição de Certidão.
26/11/2018 09:36

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2018 22:06

Expedição de Ofício.
12/11/2018 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2018 18:34

Decisão
08/11/2018 17:44

Conclusos para julgamento
07/10/2018 23:45

Juntada de Petição de Réplica
05/10/2018 10:01

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2018 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2018 11:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2018 10:56

Juntada de Petição de contestação
04/09/2018 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2018 14:37

Juntada de Mandado
08/08/2018 09:15

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2018 11:48

Expedição de Mandado.
31/07/2018 18:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2018 15:43

Decisão
30/07/2018 14:57

Conclusos para despacho
08/04/2018 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2018 18:29

Mudança de Classe Processual
02/04/2018 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
26/03/2018 09:03

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2018 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2018 12:38

Proferido Despacho
21/03/2018 10:10

Conclusos para despacho
20/03/2018 22:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2018

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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