TJSP - 1538138-40.2022.8.26.0050
1ª instância - Vara Juizado Especial Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/11/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 13:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Thiago dos Santos Souza (OAB 407052/SP), André Cruz Lappas (OAB 452582/SP) Processo 1538138-40.2022.8.26.0050 - Inquérito Policial - Averiguada: ERIKA CASTRO MENDES REZENDE - Cumprida a prestação objeto de transação penal e diante da concordância do representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA a punibilidade relativamente aos fatos imputados a ERIKA CASTRO MENDES REZENDE, o que faço com fundamento no artigo 84, § único, da Lei 9.099/95 por analogia observando-se que a sanção imposta não constará de certidão de antecedentes criminais e não terá efeitos civis, sendo registrada para fins de requisição judicial e para impedir novo benefício no prazo previsto em lei (art. 76, §§ 4º e 6º).
P.R.I.
Após o trânsito em julgado, oficie-se ao IIRGD, comunicando a transação penal e esta decisão.
Havendo objetos lícitos vinculados, intime-se para retirada, em 15 dias, sob pena de perdimento.
Se ilícitos, providencie-se a destruição.
Oportunamente, ao arquivo. -
28/08/2023 22:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 14:40
INCONSISTENTE
-
23/08/2023 16:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/08/2023 13:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/08/2023 09:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 09:55
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2023 10:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/08/2023 22:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2023 13:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2023 12:28
Realizada Transação Penal
-
18/08/2023 10:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/08/2023 10:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/06/2023 21:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/06/2023 14:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/06/2023 16:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2023 12:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2023 12:41
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 11:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/06/2023 08:23
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2023 08:21
Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
07/06/2023 10:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/06/2023 10:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/05/2023 17:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/05/2023 10:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 09:54
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 22:07
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
02/05/2023 22:07
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
24/04/2023 22:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/04/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/04/2023 16:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/04/2023 15:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/04/2023 17:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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17/04/2023 16:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/04/2023 14:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/04/2023 14:19
Ato ordinatório praticado
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16/04/2023 14:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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12/04/2023 22:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2023 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/04/2023 09:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/04/2023 09:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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11/04/2023 14:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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11/04/2023 13:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/04/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 19:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
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17/03/2023 16:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/03/2023 15:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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17/03/2023 14:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/03/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 13:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/03/2023 19:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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16/03/2023 17:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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15/03/2023 17:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/03/2023 17:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/03/2023 19:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/02/2023 10:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
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11/01/2023 14:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/01/2023 13:12
Ato ordinatório praticado
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11/01/2023 13:11
Protocolizada Petição
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09/01/2023 12:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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09/01/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
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20/12/2022 09:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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05/12/2022 08:09
INCONSISTENTE
-
29/11/2022 16:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/11/2022 16:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/11/2022 14:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/11/2022 13:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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29/11/2022 13:42
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 13:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/11/2022 13:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/11/2022 13:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/11/2022 15:37
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2023
Ultima Atualização
07/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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