TJSP - 1500799-79.2022.8.26.0007
1ª instância - Criminal de Itaquera
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 14:58
Juntada de Certidão
-
04/09/2025 11:48
Juntada de Outros documentos
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03/09/2025 14:11
Expedição de Ofício.
-
03/09/2025 14:11
Expedição de Ofício.
-
03/09/2025 12:25
Expedição de Mandado.
-
03/09/2025 10:56
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 10:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
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03/09/2025 10:35
Juntada de Outros documentos
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03/09/2025 10:26
Juntada de Outros documentos
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03/09/2025 10:26
Juntada de Outros documentos
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01/09/2025 02:56
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500799-79.2022.8.26.0007 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Caça - LUAN HENRIQUE DOS SANTOS VELASCO - Em que pesem os argumentos apresentados na resposta à acusação, a denúncia preenche todos os requisitos legais e aponta os elementos necessários para deflagração da ação penal.
Não se vislumbra a ocorrência de qualquer hipótese prevista no artigo397doCódigo de Processo Penal, ou a existência de nulidades a declarar ou irregularidades a suprir.As questões de mérito serão analisadas no momento oportuno, após a regular instrução processual.
Assim, para audiência de instrução e julgamento, na modalidade virtual, designo o dia 21 de outubro de 2025, às 14:00 horas.
Intimem-se e/ou requisitem-se, conforme a hipótese, as testemunhas arroladas e o(s) réu(s), consignando a necessidade de comparecimento à audiência portando documento com foto.
Por ocasião da intimação, deverá ser certificado se as partes possuem aparelho eletrônico com conexão à internet que permita a sua participação na audiência por videoconferência e os e-mails e números dos telefones celulares/whatsapp atualizados.
Caso haja oposição à realização da audiência de forma virtual, as partes deverão manifestar-se no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, apresentando o motivo da objeção.
Consigno que, para preservar a incomunicabilidade das testemunhas, fica, desde já, determinado que elas devem, necessariamente, ficar em locais separados durante a audiência.
Intime-se a Defesa, por imprensa, para ciência da data da audiência e desse despacho, bem como para que, em 48 (quarenta e oito) horas, indique, expressamente, endereço eletrônico (e-mail) próprio, por onde será encaminhado link de acesso à audiência virtual, oportunamente.
Poderá, caso assim deseje, informar, também, número de telefone celular com whatsapp.
Providencie a Serventia a juntada das folhas de antecedentes, informações criminais, certidões de distribuições criminais e das Varas das Execuções Criminais.
Int. - ADV: LUIZ GUILHERME DE ARAUJO MARTINS (OAB 441617/SP) -
29/08/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2025 14:27
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 21/10/2025 02:00:00, Vara Criminal e do Juizado Esp.
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29/08/2025 09:43
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 10:11
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 09:52
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
26/08/2025 11:58
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500799-79.2022.8.26.0007 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Caça - LUAN HENRIQUE DOS SANTOS VELASCO - 1.
Retomo o curso regular do processo e do prazo prescricional.
Façam-se as comunicações e anotações necessárias. 2.
Solicite-se, via sistema, a indicação de advogado dativo, o qual já resta nomeado. 3.
Após, intime-se da designação, do prazo para apresentar resposta à acusação, nos termos dos artigos 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal, e da necessidade de comparecimento perante a Serventia, em igual prazo, para assinatura do termo de compromisso, conforme dispõem os Provimentos nº 875/04, 1180/06 e 1492/08 do Conselho Superior da Magistratura. 4.
Apresentada a resposta, tornem conclusos. 5.
Decorrido o prazo sem manifestação, certificado o que de direito, providencie a Serventia novamente a intimação do defensor dativo para cumprir a determinação supra, consignando que o descumprimento acarretará a incidência da multa prevista no artigo 264, c.c 265, do Código de Processo Penal.
Int. - ADV: LUIZ GUILHERME DE ARAUJO MARTINS (OAB 441617/SP) -
25/08/2025 13:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 13:49
Juntada de Ofício
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11/08/2025 17:26
Proferido despacho de mero expediente
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11/08/2025 16:00
Conclusos para despacho
-
11/08/2025 11:28
Conclusos para despacho
-
11/08/2025 10:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/08/2025 10:41
Juntada de Mandado
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17/06/2025 10:30
Expedição de Mandado.
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16/06/2025 14:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/06/2025 14:29
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2025 23:35
Suspensão do Prazo
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26/10/2024 02:10
Suspensão do Prazo
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19/07/2024 13:59
Expedição de Ofício.
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11/07/2024 16:12
Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
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11/07/2024 11:14
Conclusos para despacho
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11/07/2024 10:09
Conclusos para despacho
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11/07/2024 10:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2024.
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07/06/2024 16:48
Expedição de Certidão.
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07/06/2023 17:48
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2023 12:00
Expedição de Ofício.
-
29/05/2023 12:27
Expedição de Certidão.
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29/05/2023 12:24
Evoluída a classe de 278 para 10943
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29/05/2023 12:23
Juntada de Outros documentos
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08/05/2023 15:06
Recebida a denúncia
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08/05/2023 13:39
Conclusos para despacho
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05/05/2023 16:27
Conclusos para despacho
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28/04/2023 17:38
Juntada de Petição de parecer
-
28/04/2023 17:35
Juntada de Petição de Denúncia
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26/04/2023 11:56
Expedição de Certidão.
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26/04/2023 11:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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26/04/2023 11:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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06/03/2023 10:18
Expedição de Mandado.
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08/12/2022 15:36
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2022 10:17
Conclusos para despacho
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06/12/2022 09:18
Conclusos para despacho
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05/12/2022 15:02
Juntada de Petição de parecer
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02/12/2022 12:46
Expedição de Certidão.
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02/12/2022 12:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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02/12/2022 12:44
Juntada de Outros documentos
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02/12/2022 12:44
Juntada de Outros documentos
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10/10/2022 14:29
Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2022 10:00
Conclusos para despacho
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10/10/2022 09:29
Conclusos para despacho
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07/10/2022 16:32
Juntada de Petição de parecer
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07/10/2022 10:05
Expedição de Certidão.
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07/10/2022 10:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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05/10/2022 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/08/2022 10:46
Expedição de Certidão.
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03/08/2022 09:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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03/08/2022 09:42
Expedição de Certidão.
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26/07/2022 08:34
Expedição de Certidão.
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26/07/2022 08:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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25/07/2022 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/06/2022 14:58
Expedição de Certidão.
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23/06/2022 13:31
Concedida a Dilação de Prazo
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01/06/2022 14:25
Conclusos para decisão
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25/02/2022 15:42
Expedição de Certidão.
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25/02/2022 14:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/02/2022 10:31
Juntada de Petição de parecer
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23/02/2022 17:53
Expedição de Certidão.
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23/02/2022 17:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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23/02/2022 16:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2022
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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