TJSP - 0001753-09.2025.8.26.0004
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Lapa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 08:05
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001753-09.2025.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sudaseg Seguradora de Danos e Pessoas S/A -
Vistos. 1) Intime-se o(a) demandado(a) para que cumpra voluntariamente a sentença, efetuando depósito eletrônico (através do Portal de Custas disponível no sítio eletrônico do TJSP), conforme planilha apresentada pelo(a) requerente, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e multa de 10% (art. 523, § 1º, CPC), devendo trazer aos autos o comprovante do depósito.
São indevidos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), conforme Enunciado 97 do XXXVIII FONAJE. 2) Em havendo depósito, intime-se o(a) beneficiário(a) do levantamento para preenchimento do Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos do Comunicado nº 474/2017 (DJE 20/02/2017), devendo optar por uma das modalidades de levantamento, observando-se que a modalidade de levantamento via PIX apenas é possível caso o valor seja de até R$ 10.000,00 e a chave seja o número de CPF/CNPJ do beneficiário ou seu patrono.
Após, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico, intimando-se a(s) parte(s). 3) Na inércia do(a) demandado(a), apresente o(a) autor(a) planilha atualizada do débito, acrescida da multa de 10%, atentando-se à vedação dos honorários advocatícios conforme Enunciado acima citado, em 10 dias, sob pena de arquivamento. 4) Registre-se a Execução (Cumprimento de Sentença), prosseguindo-se nos autos dependentes. 5) Int. - ADV: EVELYSE DAYANE STELMATCHUK (OAB 527293/SP), BRUNO MÁRIO DA SILVA (OAB 82064/PR) -
25/08/2025 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 13:09
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
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25/08/2025 10:19
Conclusos para despacho
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25/08/2025 10:16
Trânsito em Julgado às partes
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25/08/2025 10:14
Juntada de Outros documentos
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09/08/2025 07:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/07/2025 08:42
Juntada de Certidão
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23/07/2025 15:30
Expedição de Carta.
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23/07/2025 04:41
Certidão de Publicação Expedida
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22/07/2025 15:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/07/2025 14:50
Julgada Procedente em Parte a Ação
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22/07/2025 14:33
Conclusos para julgamento
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08/07/2025 08:43
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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28/05/2025 02:50
Juntada de Certidão
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27/05/2025 15:55
Conclusos para despacho
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27/05/2025 15:53
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 15:52
Juntada de Outros documentos
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21/05/2025 17:27
Expedição de Carta.
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13/05/2025 04:12
Certidão de Publicação Expedida
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12/05/2025 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/05/2025 13:24
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2025 13:11
Conclusos para despacho
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14/03/2025 14:49
Conclusos para despacho
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14/03/2025 14:48
Expedição de Certidão.
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12/03/2025 17:05
Juntada de Petição de contestação
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06/03/2025 06:44
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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20/02/2025 08:54
Juntada de Certidão
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19/02/2025 13:31
Expedição de Carta.
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19/02/2025 13:31
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2025 10:08
Conclusos para despacho
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19/02/2025 10:08
Juntada de Outros documentos
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19/02/2025 10:05
Juntada de Outros documentos
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19/02/2025 10:05
Juntada de Outros documentos
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19/02/2025 10:05
Juntada de Outros documentos
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19/02/2025 10:05
Juntada de Outros documentos
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19/02/2025 10:05
Juntada de Outros documentos
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19/02/2025 10:05
Juntada de Outros documentos
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19/02/2025 10:03
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2025 10:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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