26/08/2025 11:51

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001119-93.2025.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Incorporação Imobiliária - Janaina Maria dos Santos - - Guilherme de Carvalho Sousa - SPE Empreendimento Casa Própria 036 Ltda e outro -

Vistos.

Conheço os embargos de declaração opostos, eis que tempestivos, e, no mérito, rejeito-os porque não vislumbro, no caso concreto, a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Registre-se que a cumulação de pedidos exige que o mesmo juízo seja competente para todos eles, o que não é o caso dos autos.

Desta feita, mantenho a sentença proferida tal como lançada.

Intime-se. - ADV: FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO (OAB 279455/SP), LUCCA FERREIRA PALHARES (OAB 530615/SP), LUCCA FERREIRA PALHARES (OAB 530615/SP), FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO (OAB 279455/SP)
25/08/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:11

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/08/2025 13:01

Conclusos para despacho
22/08/2025 10:20

Conclusos para despacho
22/08/2025 10:19

Expedição de Certidão.
04/08/2025 20:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 12:28

Extinto o Processo por Inadmissibilidade do Procedimento Sumaríssimo
28/07/2025 19:32

Conclusos para julgamento
02/06/2025 14:22

Conclusos para despacho
02/06/2025 14:20

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 12:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/05/2025 09:07

Conclusos para despacho
10/03/2025 10:22

Conclusos para despacho
10/03/2025 10:21

Expedição de Certidão.
28/02/2025 17:24

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 05:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2025 05:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/02/2025 09:10

Juntada de Certidão
04/02/2025 09:10

Juntada de Certidão
04/02/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 12:55

Expedição de Carta.
03/02/2025 12:55

Expedição de Carta.
03/02/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 12:35

Conclusos para despacho
24/01/2025 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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