21/08/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1088722-47.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Arnaldo Muccio - - Fabio Caccavale Muccio - Sulamerica Cia de Seguro Saude -

Vistos.

Cumpra-se o v.

Acórdão.

Se for de seu interesse, requeira o credor o cumprimento do julgado, na forma art. 509, § 2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil, que deverá se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso.

Os pedidos de Cumprimento de Sentença deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico, devendo ser anexados ao pedido os documentos que seguem: petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016).

O processo de conhecimento físico deverá aguardar em cartório pelo prazo de 30 dias para consulta e extração de cópias, após o que deverá ser arquivado, com a utilização da movimentação específica (Cód. 61614, se a ação foi procedente, ou 61615, se a ação foi improcedente).

Para os futuros peticionamentos intermediários nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados.

Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), aguarde-se eventual provocação em arquivo.

Int. - ADV: ELTON EUCLIDES FERNANDES (OAB 258692/SP), ELTON EUCLIDES FERNANDES (OAB 258692/SP), MARCO LANES (OAB 41977/BA)
20/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 10:00

Conclusos para despacho
14/08/2025 14:55

Conclusos para despacho
13/08/2025 19:09

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/01/2025 11:41

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/12/2024 15:41

Juntada de Petição de Contra-razões
22/12/2024 09:07

Suspensão do Prazo
10/12/2024 07:23

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 13:02

Conclusos para despacho
03/12/2024 17:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/11/2024 07:28

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 11:25

Julgada Procedente a Ação
30/10/2024 10:45

Conclusos para julgamento
17/10/2024 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 07:34

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 10:59

Conclusos para despacho
08/10/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
31/08/2024 07:34

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 15:10

Conclusos para despacho
30/07/2024 12:57

Juntada de Petição de Réplica
17/07/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 08:21

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 12:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2024 12:46

Juntada de Petição de contestação
26/06/2024 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 07:40

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 04:08

Juntada de Certidão
10/06/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 12:53

Expedição de Carta.
10/06/2024 12:53

Concedida a Antecipação de tutela
10/06/2024 10:28

Conclusos para despacho
10/06/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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