29/08/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000031-63.2016.8.26.0027 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Sergio Aparecido Pereira - Banco do Brasil S.A - Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela parte executada às fls. 324/325, sob o fundamento de que há excesso de execução em razão da incorreção dos débitos apresentados pela exequente. Às fls. 336/337 restou determinada a realização de perícia contábil diante das divergências dos cálculos apresentados pelas partes, com apresentação de laudo às fls. 391/399.

Manifestação da exequente às fls. 404/405.

Certidão de decurso do prazo para manifestação à fl. 409.

Manifestação intempestiva do executado às fls. 410/434.

Passo a decidir.

Em que pese a manifestação às fls. 410/434 ser intempestiva, reputo necessário consignar que a aplicação do Tema 677, do STJ não foi questionada em sede de impugnação à execução e que a matéria em discussão no caso dos autos é tão somente a metodologia de cálculo utilizada pelas partes, tendo sido, inclusive, apresentada planilha de débitos pelo banco executado com base no tema em comento (fls. 326/330).

Desse modo, o cálculo do perito, no que tange a metodologia de cálculo, não foi impugnado pelas partes, posto que à fl. 416 o assistente técnico consignou que "embora tecnicamente o laudo pericial esteja correto, a assistente técnica entende que não deve ser aplicado por ora o novo entendimento do Tema 677 pelos motivos demonstrados a seguir".

Diante do exposto, reitero que a aplicação do tema sequer foi objeto de impugnação, portanto, descabe, em sede de manifestação sobre o laudo pericial, discutir matéria que deveria ter sido ventilada em impugnação à execução e que, portanto, está preclusa.

Portanto, homologo o laudo pericial no que concerne à atualização do débito, que prevê como devido o valor de R$ 36.003,17, e dado o depósito nos autos, fica deferido o levantamento de valores conforme formulário MLE à fl. 405, se em termos.

Após, certifique, a z.

Serventia, o montante remanescente na conta judicial e intime-se o banco executado para levantamento mediante formulário MLE.

Posto isso, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, haja vista que os cálculos foram elaborados nos estritos limites do título exequendo e, ainda, se alinham ao quanto decidido por ocasião da revisão do Tema 677 pelo STJ, cuja ratio decidendi é aplicável ao caso.

Expeça-se os honorários em favor do perito, conforme o formulário MLE apresentado (fl. 400), se em termos.

Preclusa a presente, cumpra-se.

Intime-se. - ADV: EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), THIAGO HENRIQUE RAMOS DESEN (OAB 390828/SP)
28/08/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 11:29

Conclusos para decisão
28/08/2025 10:17

Reativação de Processo Suspenso
27/08/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 14:14

Conclusos para despacho
25/08/2025 17:44

Expedição de Certidão.
07/08/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 10:35

Conclusos para despacho
06/08/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2025 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 14:52

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 11:06

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 14:12

Expedição de Ofício.
19/05/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 16:51

Conclusos para decisão
30/04/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 21:45

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 10:06

Conclusos para despacho
22/04/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 21:15

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 21:15

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 21:15

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 21:15

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 21:15

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 21:15

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 15:11

Conclusos para despacho
28/02/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 21:47

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 21:30

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 07:13

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 16:56

Conclusos para decisão
17/01/2025 15:59

Conclusos para despacho
23/06/2023 10:24

Arquivado Provisoriamente
23/06/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2023 18:24

Conclusos para decisão
20/06/2023 16:52

Conclusos para despacho
20/06/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 03:17

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023 11:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2023 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2023 18:51

Conclusos para decisão
01/06/2023 16:53

Conclusos para despacho
17/05/2023 18:22

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/12/2022 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 01:45

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2022 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/04/2022 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2018 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/06/2018 12:00

Expedição de Certidão.
20/06/2018 14:30

Juntada de Petição de Contra-razões
14/06/2018 09:46

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2018 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2018 10:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/06/2018 13:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/06/2018 23:07

Suspensão do Prazo
06/06/2018 21:01

Suspensão do Prazo
01/06/2018 21:06

Suspensão do Prazo
24/05/2018 10:01

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2018 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2018 13:12

Remetido ao DJE para Republicação
18/05/2018 12:16

Expedição de Certidão.
18/05/2018 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2018 10:27

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2018 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2018 16:51

Julgada Procedente a Ação
27/03/2018 14:50

Conclusos para julgamento
26/04/2016 14:22

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2016 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2016 14:25

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
12/04/2016 11:26

Conclusos para despacho
04/04/2016 11:50

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
25/03/2016 21:38

Suspensão do Prazo
20/03/2016 07:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2016 21:31

Suspensão do Prazo
17/02/2016 10:41

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2016 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2016 17:11

Expedição de Carta.
10/02/2016 15:45

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/02/2016 13:11

Conclusos para despacho
04/02/2016 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2016

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001043-68.2025.8.26.0651

Sidnei Thiago Dourado

Cooperativa de Credito Coopcred

Advogado: Edimar Rodrigues Leao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/06/2025 11:13

Exibir Processo

Processo nº 1500258-11.2025.8.26.0696

Justica Publica

Henrique Sanches Pontes

Advogado: Wesley de Oliveira de Melo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/05/2025 19:45

Exibir Processo

Processo nº 1082497-11.2024.8.26.0100

Rlx Industrial Importadora LTDA

Figwal Transportes Internacionais LTDA

Advogado: William de Aguiar Toledo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/05/2024 11:22

Exibir Processo

Processo nº 1000031-63.2016.8.26.0027

Banco do Brasil S/A

Sergio Aparecido Pereira

Advogado: Edson Ricardo Pontes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/02/2023 18:24

Exibir Processo

Processo nº 1006803-11.2024.8.26.0270

Victor Rodrigo Pacheco Bernardo

Joao Batista de Almeida

Advogado: Eduardo Mitio Gondo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2024 08:46

Exibir Processo