05/09/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0020764-49.2024.8.26.0007 (processo principal 1005838-46.2024.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Condominio Santo Expedito - Patricia de Fatima Magalhães - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente impugnação, apenas para reconhecer excesso em relação às despesas condominiais referente ao mês de junho e julho de 2024, devendo a execução prosseguir em seus regulares termos.

Diante da sucumbência mínima da parte exequente, bem como em razão da resistência da executada ao pagamento do débito, CONDENO-A ao pagamento das custas processuais, honorários advocatícios e multa da fase de execução que fixo em 10 % sobre o valor atualizado do débito que não foi pago no prazo legal para cumprimento voluntário da condenação, com fundamento no art. 523, § 1º do Código de Processo Civil.

Todavia, aplico o art. 12, da Lei nº 1060/50 combinado com o art. 98, § 3º, do CPC e suspendo a exigibilidade da cobrança da verba sucumbencial apenas em relação ao presente cumprimento de sentença, por ser a parte executada impugnante beneficiária da Justiça Gratuita.

No mais, manifeste-se o condomínio exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias.

Intime-se. - ADV: LUANDA MARIE LINS (OAB 404143/SP), JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB 460542/SP), JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB 175706/MG)
04/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 09:12

Conclusos para despacho
25/06/2025 14:10

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 14:10

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 23:26

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 19:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 19:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 10:03

Conclusos para despacho
25/04/2025 21:08

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
08/01/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 02:49

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 10:21

Conclusos para despacho
18/12/2024 10:20

Expedição de Certidão.
28/11/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 02:42

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2024 09:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0014535-75.2024.8.26.0071

Vonei Francisco Ferreira Eireli

Vanessa Michelle Rocha

Advogado: Bruno Francisco Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/06/2023 16:01

Exibir Processo

Processo nº 1017183-42.2025.8.26.0405

Carla Cilene dos Santos Rosa

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Gustavo Roberto Perussi Bachega

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/07/2025 10:07

Exibir Processo

Processo nº 1037018-74.2025.8.26.0224

Andreani Logistica LTDA

Manda La Transportes de Cargas LTDA.

Advogado: Claudio Vicente Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/08/2025 11:35

Exibir Processo

Processo nº 1004712-11.2019.8.26.0047

Adevar Campana

Gerson Luiz de Souza

Advogado: Jesualdo Eduardo de Almeida Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/07/2019 12:32

Exibir Processo

Processo nº 1001211-91.2023.8.26.0699

Alexandro Santos Madeira

Banco Santander

Advogado: Santiago da Silva Sampaio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/08/2023 23:00

Exibir Processo