05/09/2025 12:11

Conclusos para despacho
03/09/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014449-53.2022.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Sebatião Leme e outros - Renan Maurício Leme Machado - - Kelly Xavier de Morais - V I S T O S.

A ação foi julgada procedente nos termos da sentença proferida a fls.184/186, em 15/08/2024.

RENAN MAURICIO LEME MACHADO e KELLY XAVIER DE MORAIS apresentaram embargos de declaração.

Disseram que foram citados por hora certa, sendo que sempre tiveram endereço fixo no local onde o Sr.

Oficial de Justiça compareceu, estando fora de casa, em vista de ambos trabalharem.

Disseram que a sentença foi proferida sem que tivesse sido realizada a instrução processual.

Por isso, entendem que a sentença deve ser considerada nula.

Foi determinado o cancelamento da intervenção nos autos pela Defensoria Pública, ante a constituição de advogados pelos embargante.

Foi interposto Agravo de Instrumento pelos embargantes, conforme petição de fls. 201/202, sendo dado provimento ao recurso para conceder os benefícios da Justiça Gratuita.

Os embargantes apresentaram defesa a fls.228/238.

Defenderam a nulidade da citação, direito de retenção e indenização pelas benfeitorias.

Pediram a improcedência da ação.

Apresentaram documentos.

Manifestação da parte contraria a fls. 259/262, com os documentos de fls. 263/264.

A Advogada renunciou os poderes que lhes foram outorgados pela autora MonicaLeme.

Manifestação dos autores a fls. 303/305, com documentos. É o relatório.

D E C I D O.

Os argumentos apresentados pelo embargante em seus embargos de declaração e defesa não podem ser acolhidos.

Não há que se falar em nulidade de citação porque o Oficial de Justiça tem fé pública e,

por outro lado, não foi demonstrado ou comprovado nenhum motivo para que se considere nula a citação.

Vale lembrar que a Defensoria Pública foi nomeada para apresentar contestação em nome dos embargantes.

Em relação a contestação apresentada pelos Patronos constituídos pelos embargantes, as teses de nulidade da citação, direito de retenção e indenização por benfeitorias, também não podem ser acolhidas.

O pedido de nulidade da citação já foi rejeitado, conforme dito acima.

Por se tratar de ação visando apenas o arbitramento de alugueres, não há espaço para apreciação de pedido de retenção.

No que diz respeito a indenização por benfeitorias, os embargantes não indicaram quais foram as benfeitorias realizada no imóvel e os valores das despesas que suportaram para realiza-las, de modo que a pretensão não pode ser acolhida.

Ante o exposto, conheço dos embargos e nego-lhes provimento, mantendo a sentença tal como proferida.

P.R.I. - ADV: GILBERTO PARADA CURY (OAB 228051/SP), CINTHIA TAVARES DE OLIVEIRA (OAB 182145/SP), GILBERTO PARADA CURY (OAB 228051/SP), CINTHIA TAVARES DE OLIVEIRA (OAB 182145/SP), CINTHIA TAVARES DE OLIVEIRA (OAB 182145/SP), CINTHIA TAVARES DE OLIVEIRA (OAB 182145/SP), CINTHIA TAVARES DE OLIVEIRA (OAB 182145/SP), CINTHIA TAVARES DE OLIVEIRA (OAB 182145/SP), CINTHIA TAVARES DE OLIVEIRA (OAB 182145/SP)
27/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 08:03

Julgada Procedente a Ação
25/08/2025 12:45

Conclusos para julgamento
29/07/2025 12:20

Conclusos para despacho
29/07/2025 12:19

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 15:52

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:37

Conclusos para decisão
09/04/2025 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/04/2025 11:15

Conclusos para julgamento
03/04/2025 09:10

Conclusos para decisão
01/04/2025 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2025 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 23:29

Juntada de Certidão
19/03/2025 23:29

Juntada de Certidão
19/03/2025 23:29

Juntada de Certidão
19/03/2025 23:29

Juntada de Certidão
19/03/2025 23:29

Juntada de Certidão
19/03/2025 23:28

Juntada de Certidão
18/03/2025 10:17

Expedição de Carta.
18/03/2025 10:14

Expedição de Carta.
18/03/2025 10:12

Expedição de Carta.
18/03/2025 10:09

Expedição de Carta.
18/03/2025 10:06

Expedição de Carta.
18/03/2025 10:03

Expedição de Carta.
18/03/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 11:47

Conclusos para decisão
12/03/2025 11:46

Expedição de Certidão.
31/01/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 15:59

Conclusos para decisão
08/01/2025 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 14:14

Conclusos para decisão
05/12/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 15:30

Conclusos para decisão
13/11/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 16:02

Conclusos para decisão
09/09/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 10:41

Conclusos para decisão
20/08/2024 09:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 13:34

Expedição de Certidão.
19/08/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 11:33

Julgada Procedente a Ação
14/08/2024 17:34

Conclusos para julgamento
14/08/2024 16:14

Juntada de Petição de contestação
14/08/2024 14:21

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:11

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 15:31

Conclusos para decisão
06/08/2024 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2024 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2024 11:34

Juntada de Certidão
01/07/2024 11:33

Juntada de Certidão
28/06/2024 20:19

Expedição de Carta.
28/06/2024 20:19

Expedição de Carta.
26/06/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 14:55

Conclusos para decisão
11/06/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 15:32

Expedição de Mandado.
21/05/2024 03:55

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 14:42

Conclusos para decisão
22/04/2024 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 15:37

Conclusos para decisão
15/04/2024 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 12:12

Expedição de Mandado.
28/02/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 15:40

Conclusos para decisão
13/01/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 13:56

Conclusos para decisão
11/12/2023 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2023 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2023 02:02

Suspensão do Prazo
25/10/2023 17:26

Expedição de Mandado.
10/10/2023 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 13:25

Conclusos para decisão
13/09/2023 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 21:35

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 14:12

Conclusos para decisão
22/08/2023 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2023 16:46

Expedição de Mandado.
30/05/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2023 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2023 13:16

Conclusos para decisão
10/05/2023 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2023 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2023 13:09

Conclusos para decisão
19/04/2023 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2023 15:01

Expedição de Mandado.
08/03/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2023 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2023 09:30

Conclusos para decisão
14/02/2023 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2023 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2023 14:08

Conclusos para decisão
28/01/2023 11:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/01/2023 11:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/01/2023 14:55

Expedição de Carta.
13/01/2023 14:52

Expedição de Carta.
12/01/2023 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2022 17:39

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 17:39

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2022 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2022 11:02

Conclusos para decisão
28/11/2022 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 07:21

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2022 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2022 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2022 11:33

Conclusos para decisão
07/11/2022 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 22:20

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 22:20

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 22:20

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 22:20

Juntada de Outros documentos
14/10/2022 01:22

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2022 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2022 11:56

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 13:24

Conclusos para decisão
05/10/2022 21:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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