TJSP - 1000163-47.2020.8.26.0103

1ª instância - Vara Unica de Caconde

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOAO BATISTA DE MORAES

CPF *81.***.*17-13

Advogados

JOAO LUIZ ANDRADE PONTES

OAB: 49332/MG

CPF *98.***.*51-91

JOSE CESAR PALACINI DOS SANTOS

OAB: 56498/MG

CPF *60.***.*49-91

EUGENIA MICAELA NAJARRO SILVA

Polo Passivo

Partes

LUIZ HENRIQUE PRADO DA SILVA

CPF *68.***.*28-18

EDSON FERNANDO GONCALVES

CPF *48.***.*13-54

LUIZ OTAVIO DE REZENDE MARTINS

CPF *86.***.*99-87

Advogados

FERNANDO CLAUDIO DE OLIVEIRA BORELLI

OAB: 53167/MG

CPF *70.***.*77-49

MARIO DONIZETTI MENEZES

OAB: 56265/MG

Testemunhas

Partes

CARLOS ALBERTO POSSATTI

CPF *09.***.*36-35

GABRIEL BATISTA DE MORAES

CPF *34.***.*09-44

RENATO MARTINS VIEIRA

CPF *16.***.*28-10

JOSE CARLOS TRISTAO

CPF *96.***.*28-34

MATHEUS EDUARDO DA SILVA

CPF *01.***.*06-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 08:43

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2025 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 15:51

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2025 15:51

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2025 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000163-47.2020.8.26.0103 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Exercício arbitrário das próprias razões - João Batista de Moraes - Luiz Otávio de Rezende Martins e outros - Ante o exposto, REVOGO, com fundamento no artigo 89, § 3º da Lei 9.099/95, a suspensão condicional do processo concedida aos querelados Luis Otácio Martins e Edson Fernando Gonçalves, devendo reiniciar-se o curso do processo.

    Intime-se o querelante para que se manifeste quanto ao prosseguimento do feito. - ADV: JOÃO LUIZ ANDRADE PONTES (OAB 311548/SP), MARIO DONIZETTI MENEZES (OAB 56265/MG), MARIO DONIZETTI MENEZES (OAB 56265/MG), MARIO DONIZETTI MENEZES (OAB 56265/MG), JOSE CESAR PALACINI DOS SANTOS (OAB 56498/MG), FERNANDO CLAUDIO DE OLIVEIRA BORELLI (OAB 53167/MG), FERNANDO CLAUDIO DE OLIVEIRA BORELLI (OAB 53167/MG), FERNANDO CLAUDIO DE OLIVEIRA BORELLI (OAB 53167/MG)

  • 28/08/2025 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 10:23

    Revogada a Suspensão Condicional do Processo

  • 27/08/2025 20:33

    Conclusos para julgamento

  • 31/07/2025 14:11

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2025 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2025 23:58

    Suspensão do Prazo

  • 13/05/2025 15:13

    Protocolo Juntado

  • 13/05/2025 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 16:57

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/04/2025 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2024 01:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2024 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2024 21:46

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2024 07:40

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2024 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 00:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2024 06:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2024 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2024 16:08

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 10:11

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2024 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2024 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 01:08

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2023 21:51

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2023 23:57

    Evoluída a classe de 272 para 283

  • 21/12/2022 04:47

    Suspensão do Prazo

  • 09/11/2022 15:22

    Apensado ao processo

  • 24/10/2022 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 10:40

    Expedição de Ofício.

  • 22/10/2022 23:29

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2022 09:56

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 26/09/2022 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2022 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2022 08:30

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 22/09/2022 14:36

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2022 09:04

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 09:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2022 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2022 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2022 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2022 20:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 15:42

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2022 09:36

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2022 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2022 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2022 14:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/08/2022 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2022 16:23

    Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção

  • 02/08/2022 23:35

    Conclusos para julgamento

  • 12/07/2022 09:17

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2022 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2022 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2022 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2022 22:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 18:51

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 09:42

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 14:44

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 29/06/2022 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2022 06:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2022 13:50

    Ato ordinatório

  • 14/06/2022 14:42

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 09/06/2022 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2022 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2022 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 20:12

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2022 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2022 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2022 23:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 18:09

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 17:58

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/06/2022 02:00:00, Vara Única.

  • 21/02/2022 14:00

    Juntada de Ofício

  • 31/01/2022 21:49

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2022 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2022 10:02

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2022 10:02

    Expedição de Ofício.

  • 28/01/2022 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2022 08:52

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/01/2022 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2022 22:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 18:15

    Expedição de Ofício.

  • 27/01/2022 08:36

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 08:36

    Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 26/04/2022 03:30:00, Vara Única.

  • 26/01/2022 22:25

    Expedição de Ofício.

  • 26/01/2022 22:24

    Expedição de Ofício.

  • 19/01/2022 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2022 18:50

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2022 18:45

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2021 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2021 00:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2021 18:18

    Proferido Despacho

  • 08/12/2021 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2021 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2021 08:54

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 08:36

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 05:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2021 06:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 11:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2021 19:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2021 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2021 09:30

    Juntada de Ofício

  • 17/11/2021 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2021 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2021 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2021 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2021 10:44

    Proferido Despacho

  • 16/11/2021 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2021 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2021 09:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2021 08:31

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/11/2021 08:31

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/11/2021 08:17

    Expedição de Ofício.

  • 11/11/2021 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2021 15:09

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/10/2021 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2021 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2021 10:54

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2021 10:53

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/12/2021 04:45:00, Vara Única.

  • 29/09/2021 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2021 08:18

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 16:30

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 12/08/2021 15:12

    Juntada de Ofício

  • 12/08/2021 15:12

    Juntada de Ofício

  • 06/08/2021 21:33

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2021 21:31

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2021 21:31

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2021 08:52

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/08/2021 08:35

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/08/2021 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2021 08:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2021 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 22:23

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 22:22

    Audiência preliminar designada conduzida por dirigida_por em/para 16/11/2021 03:15:00, Vara Única.

  • 05/07/2021 08:07

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2021 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2021 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2021 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2021 10:32

    Juntada de Ofício

  • 29/06/2021 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2021 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2021 22:19

    Expedição de Ofício.

  • 17/06/2021 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 18:48

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2021 07:54

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2021 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2021 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 08:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2021 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2021 13:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2021 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2021 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 07:43

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 07:43

    Audiência preliminar designada conduzida por dirigida_por em/para 19/05/2021 05:00:00, Vara Única.

  • 26/02/2021 16:55

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2021 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2021 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2021 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2021 16:13

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2021 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2021 16:13

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2021 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2021 16:13

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2021 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 22/02/2021 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2021 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2021 08:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2021 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2021 14:04

    Proferido Despacho

  • 12/02/2021 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2021 12:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/01/2021 12:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/01/2021 12:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/01/2021 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2021 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2021 20:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 22:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2021 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2021 11:59

    Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 18/02/2021 01:30:00, Vara Única.

  • 19/01/2021 11:57

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2021 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2021 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2021 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2021 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2021 07:00

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2021 07:00

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2021 06:59

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2021 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/01/2021 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2020 21:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2020 19:46

    Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2021 03:00:00, Vara Única.

  • 06/12/2020 19:45

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2020 09:11

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2020 20:33

    Proferido Despacho

  • 20/11/2020 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2020 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2020 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2020 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2020 07:56

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2020 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2020 08:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2020 08:12

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/10/2020 08:12

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/10/2020 08:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2020 21:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 08:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2020 08:25

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2020 08:25

    Audiência preliminar não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/11/2020 03:00:00, Vara Única.

  • 12/08/2020 08:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2020 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2020 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2020 20:18

    Expedição de Ofício.

  • 30/07/2020 17:26

    Sentença de Revelia

  • 18/06/2020 19:47

    Conclusos para julgamento

  • 06/04/2020 09:09

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2020 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2020 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2020 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2020 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2020 22:53

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2020 03:21

    Suspensão do Prazo

  • 27/02/2020 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2020 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2020 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2020 17:01

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2020 09:47

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2020 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2020 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2020 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2020 15:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2020

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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