TJSP - 0006203-13.2023.8.26.0053
1ª instância - 04 Acidentes Trabalho de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 10:32
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 12:11
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0006203-13.2023.8.26.0053/01 - Precatório - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - ENOI NETO FREIRES -
Vistos.
Indefiro a expedição do(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, uma vez que o(s) formulário(s) preenchido(s) está(ão) em desacordo com o COMUNICADO CG Nº 12/2024 (disponibilizado no DJe de 16 de janeiro de 2024, p. 155), em especial os itens "1" e "1.1".
Atente-se que o(a) exequente deverá utilizar exclusivamente o atual modelo de formulário disponível no site deste Tribunal de Justiça, no seguinte endereço eletrônico:https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais > Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, observando-se as seguintes diretrizes da Corregedoria Geral da Justiça: 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para "receber e dar quitação". 1.2) Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. 2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie.
Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total.
Diante disso, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para juntada de novo(s) formulário(s), devidamente preenchidos.
Int. - ADV: MARINA GOIS MOUTA (OAB 248763/SP) -
27/08/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 08:46
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2025 16:30
Conclusos para despacho
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19/08/2025 09:14
Conclusos para despacho
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11/08/2025 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/08/2025 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/08/2025 05:40
Certidão de Publicação Expedida
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08/08/2025 00:34
Juntada de Outros documentos
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08/08/2025 00:34
Expedição de Ofício.
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07/08/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/08/2025 14:09
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
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07/08/2025 12:47
Juntada de Outros documentos
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16/01/2025 16:38
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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18/12/2024 04:10
Suspensão do Prazo
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31/08/2024 00:12
Suspensão do Prazo
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06/05/2024 02:12
Suspensão do Prazo
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18/02/2024 11:29
Suspensão do Prazo
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12/12/2023 21:16
Suspensão do Prazo
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26/11/2023 23:03
Suspensão do Prazo
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23/10/2023 22:31
Suspensão do Prazo
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11/07/2023 16:59
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2023 13:47
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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17/04/2023 14:37
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
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14/04/2023 23:46
Certidão de Publicação Expedida
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14/04/2023 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/04/2023 18:22
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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13/04/2023 15:20
Conclusos para decisão
-
05/04/2023 14:55
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2024
Ultima Atualização
03/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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