TJSP - 1007221-65.2023.8.26.0566
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Sao Carlos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2023 20:59
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
18/09/2023 18:48
Arquivado Definitivamente
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18/09/2023 18:46
Transitado em Julgado em #{data}
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18/09/2023 18:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 16:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
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28/08/2023 03:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Everson Vaz Piovesan (OAB 393237/SP) Processo 1007221-65.2023.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Paula Fernanda Ribeiro - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o réu a pagar à autora a quantia de: (i) R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, com atualização monetária, pelos índices da tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, a contar deste arbitramento, e juros de mora, de 1% ao mês, a contar da citação; (ii) R$ 5.000,00 a título de indenização por perdas e danos, com atualização monetária, pelos índices da tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, e juros de mora, de 1% ao mês, ambos a contar da intimação desta sentença, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem ônus sucumbenciais a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.
Em caso de interposição de recurso inominado, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de oficial de justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pelo Cartório, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, mediante acesso a ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Primeira Instância -Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde há menção dos links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de oficial de justiça (GRD).
Publique-se e intimem-se. -
25/08/2023 05:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 14:12
Julgado procedente o pedido
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24/08/2023 11:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/08/2023 15:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/08/2023 16:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/08/2023 06:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/08/2023 22:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/08/2023 14:54
Proferido despacho de mero expediente
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11/08/2023 11:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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10/08/2023 08:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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09/08/2023 18:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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08/08/2023 07:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/08/2023 12:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/08/2023 10:46
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2023 10:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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03/08/2023 08:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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02/08/2023 19:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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25/07/2023 04:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/07/2023 13:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/07/2023 12:42
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2023 18:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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21/07/2023 10:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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20/07/2023 19:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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20/07/2023 19:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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20/07/2023 04:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/07/2023 12:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/07/2023 10:51
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 20:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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22/06/2023 04:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/06/2023 14:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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21/06/2023 12:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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21/06/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/06/2023 17:39
Concedida a Antecipação de tutela
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20/06/2023 16:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/06/2023 16:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/06/2023 16:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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19/06/2023 12:50
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2023
Ultima Atualização
18/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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