TJSP - 1502482-39.2019.8.26.0628
1ª instância - Criminal de Cotia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 16:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/08/2025 11:06
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1502482-39.2019.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - CAIQUE ROSA DE SOUZA - Ante o exposto, julgo extinta a pena de multa, pela falta de interesse de agir, na esteira do quanto requerido pelo Parquet à fl. 204.
Considero o ato incompatível com o direito de recorrer e determino que, publicada esta, seja certificado o trânsito em julgado, expedidas as comunicações de praxe.
Sem prejuízo, intime-se o parquet para que se manifeste sobre o veículo apreendido (fl. 10).
P.
R.
I.
Ciência ao MP. - ADV: JOSE MIGUEL NUNES (OAB 85645/SP) -
20/08/2025 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 10:55
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 10:54
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
-
15/07/2025 11:05
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
15/07/2025 09:34
Guia Eletrônica Enviada
-
15/07/2025 09:28
Envio da Guia Eletrônica Cancelado
-
15/07/2025 09:24
Guia Eletrônica Enviada
-
14/07/2025 16:23
Conclusos para despacho
-
14/07/2025 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2025 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2025 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 13:46
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 10:11
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 10:11
Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
-
10/07/2025 10:09
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 10:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/07/2025 04:01
Juntada de Certidão
-
10/07/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2025 18:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 17:58
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 17:58
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 15:31
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 12:18
Expedição de Ofício.
-
08/07/2025 12:18
Expedição de Ofício.
-
08/07/2025 10:22
Expedição de Carta.
-
08/07/2025 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2025 10:15
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 09:54
Trânsito em Julgado ao Réu
-
13/06/2024 16:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/06/2024 16:26
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 21:23
Suspensão do Prazo
-
29/02/2024 09:38
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2024 13:59
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
20/02/2023 21:53
Expedição de Certidão.
-
27/01/2023 03:19
Certidão de Publicação Expedida
-
25/01/2023 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2023 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2023 17:45
Julgada Procedente a Ação
-
23/01/2023 10:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/01/2023 16:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/01/2023 09:53
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2023 15:13
Expedição de Ofício.
-
11/01/2023 14:40
Expedição de Mandado.
-
11/01/2023 14:40
Expedição de Mandado.
-
10/01/2023 03:22
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2023 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2023 10:13
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2022 11:43
Conclusos para despacho
-
07/12/2022 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2022 15:54
Juntada de Mandado
-
06/12/2022 15:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/12/2022 05:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2022 23:32
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2022 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2022 00:11
Conclusos para despacho
-
04/12/2022 23:40
Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2023 04:20:00, Vara Criminal.
-
29/11/2022 13:31
Juntada de Mandado
-
27/11/2022 01:31
Suspensão do Prazo
-
25/11/2022 11:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/11/2022 14:23
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2022 16:03
Expedição de Ofício.
-
07/11/2022 10:38
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2022 10:38
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2022 10:24
Expedição de Mandado.
-
07/11/2022 10:23
Expedição de Mandado.
-
19/04/2022 03:24
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2022 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2022 11:05
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2022 22:56
Conclusos para decisão
-
11/04/2022 22:56
Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2022 03:30:00, Vara Criminal.
-
13/09/2021 10:38
Expedição de Certidão.
-
12/07/2021 10:19
Expedição de Certidão.
-
19/05/2021 10:47
Certidão de Publicação Expedida
-
18/05/2021 09:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2021 19:16
Expedição de Certidão.
-
14/05/2021 19:12
Decisão
-
12/05/2021 11:55
Conclusos para despacho
-
11/05/2021 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2021 12:19
Expedição de Certidão.
-
07/05/2021 12:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
07/05/2021 12:15
Juntada de Certidão
-
07/05/2021 12:15
Juntada de Ofício
-
01/12/2020 13:43
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2020 14:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2020 15:11
Proferido Despacho
-
23/11/2020 12:58
Conclusos para despacho
-
20/11/2020 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2020 06:47
Expedição de Certidão.
-
09/11/2020 17:53
Expedição de Certidão.
-
09/11/2020 17:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/11/2020 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2020 11:32
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2020 12:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2020 14:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/10/2020 11:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/09/2020 18:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/06/2020 14:52
Expedição de Certidão.
-
30/03/2020 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2020 18:28
Expedição de Certidão.
-
25/03/2020 18:24
Expedição de Alvará.
-
25/03/2020 17:19
Decisão
-
25/03/2020 15:35
Conclusos para despacho
-
25/03/2020 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2020 14:45
Expedição de Certidão.
-
17/03/2020 14:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/03/2020 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2020 09:51
Expedição de Mandado.
-
27/02/2020 17:44
Juntada de Ofício
-
27/02/2020 13:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/02/2020 13:15
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2020 13:14
Juntada de Mandado
-
20/02/2020 09:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/02/2020 18:26
Expedição de Certidão.
-
16/02/2020 02:22
Suspensão do Prazo
-
13/02/2020 11:50
Expedição de Ofício.
-
13/02/2020 11:48
Expedição de Mandado.
-
12/02/2020 17:47
Expedição de Certidão.
-
12/02/2020 16:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/01/2020 09:45
Recebida a denúncia
-
20/01/2020 18:07
Conclusos para despacho
-
20/01/2020 18:06
Mudança de Classe Processual
-
20/01/2020 17:50
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2020 17:50
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2020 22:21
Juntada de Petição de Denúncia
-
09/01/2020 12:46
Expedição de Certidão.
-
07/01/2020 13:13
Expedição de Certidão.
-
07/01/2020 13:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/01/2020 10:33
Mudança de Classe Processual
-
07/01/2020 09:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/01/2020 09:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/01/2020 09:51
Recebidos os autos do Outro Foro
-
06/01/2020 09:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
26/12/2019 13:47
Juntada de Outros documentos
-
22/12/2019 20:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
22/12/2019 20:37
Expedição de Certidão.
-
21/12/2019 14:58
Juntada de Outros documentos
-
21/12/2019 14:31
Juntada de Mandado
-
21/12/2019 14:30
Juntada de Outros documentos
-
21/12/2019 13:32
Expedição de Mandado.
-
21/12/2019 13:19
Juntada de Outros documentos
-
21/12/2019 11:52
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
21/12/2019 09:59
Juntada de Outros documentos
-
21/12/2019 09:40
Conclusos para decisão
-
21/12/2019 09:31
Juntada de Certidão
-
20/12/2019 17:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2020
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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