05/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1024375-84.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Academia Via Hidro Ltda. - UNIMED DE GUARULHOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - Vista à parte contrária, pelo prazo legal, para contrarrazões ao Recurso de Apelação (cf. art. 1.010, § 1º, do CPC).

O peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição intermediária "Contrarrazões de Apelação".

Em seguida ou no silêncio, os autos serão remetidos ao E.

Tribunal. - ADV: VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP), LUCIANA CAMPREGHER DOBLAS BARONI (OAB 250474/SP)
04/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 11:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/09/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1024375-84.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Academia Via Hidro Ltda. - UNIMED DE GUARULHOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por ACADEMIA VIA HIDRO LTDA em face de UNIMED DE GUARULHOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, para o fim de tornar definitiva a tutela de urgência concedida às fls. 94-95, que determinou a suspensão da exigibilidade dos valores cobrados a título de aviso prévio e DECLARAR rescindido o contrato de plano de saúde celebrado entre as partes a partir da data de 06 de maio de 2025.

Emconsequencia, fica reconhecida A inexigibilidade de quaisquer débitos referentes a mensalidades ou outros encargos contratuais com vencimento posterior a 06 de maio de 2025, em especial os relativos ao período de aviso prévio, pelo que CONDENO a ré a restituir à autora a quantia de R$ 2.163,56 (dois mil, cento e sessenta e três reais e cinquenta e seis centavos), que deverá ser corrigida monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde a data do desembolso (30 de abril de 2025) e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.

Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento integral das custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte autora, que fixo, por equidade, em R$ 2.000,00 (dois mil reais), considerando o baixo valor da causa e o trabalho desenvolvido pelo patrono.

Preteridos os demais argumentos e pedidos, porque incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes desde já advertidas das penalidades da oposição de embargos de declaração com intenção meramente protelatória.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.

P.I.C. - ADV: LUCIANA CAMPREGHER DOBLAS BARONI (OAB 250474/SP), VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP)
01/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:25

Julgada Procedente a Ação
28/07/2025 16:55

Conclusos para julgamento
02/07/2025 12:59

Conclusos para decisão
25/06/2025 16:27

Juntada de Petição de Réplica
24/06/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 15:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 14:48

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:13

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:20

Expedição de Mandado.
26/05/2025 21:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 13:04

Recebida a Petição Inicial
26/05/2025 11:36

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:04

Conclusos para despacho
23/05/2025 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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