07/09/2025 00:09

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0036932-85.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Ronaldo Moraes da Silva -

Vistos. 1) Considerando a manifestação do réu no Cumprimento de Sentença, manifeste(m)-se o(s) exequente(s) sobre o(s) comprovante(s) de depósito judicial juntado(s) aos autos no prazo de 10 (dez) dias.

Frise-se, desde já, que, não sendo reputada satisfeita a obrigação, deverá o exequente direcionar eventual pedido de diferenças ao Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. 2) A fim de viabilizar o levantamento do depósito, a parte interessada deverá apresentar o formulário "MLE", disponível junto ao domínio do TJSP nos seguintes "links": https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais > Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico.

Ou 3) Outrossim, note-se que, para o deferimento da expedição do MLE, em função das diretrizes estabelecidas por este Tribunal para utilização do módulo de mandado de levantamento eletrônico, deverão ser observadas as seguintes instruções: a) O patrono da parte interessada deve preenchê-lo completa e adequadamente, nos estritos termos do Comunicado CG nº 12/2024.

A utilização de modelos de formulário desatualizados, em desacordo com o atual modelo utilizado por este Tribunal, ou personalizados, com alterações na formatação e/ou com a supressão dos campos existentes no formulário disponibilizado pelo TJSP, serão rejeitados. b) Nos casos de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador, este deverá ter procuração ou substabelecimento com poderes para receber e dar quitação.

O instrumento pode estar juntado nos autos principais, no Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ou no próprio incidente requisitório, desde que devidamente indicado no formulário preenchido. c) Se o titular da conta destino for a sociedade de advogados, por força do artigo 105, §3º do CPC, esta deverá figurar expressamente na procuração, inclusive com explícita outorga de poderes para atuar no presente feito e com a respectiva qualificação (CNPJ e OAB). d) Para pedidos de expedição de guias separadas (principal e sucumbência), será necessário a juntada de formulários individualizados e com a discriminação do montante cabente a cada uma das partes. e) Com o objetivo de otimizar o processamento do pedido, o requerente deverá, preferencialmente, categorizar a petição como "38049 - Pedido de Expedição de Guia de Levantamento". 4) Por fim, atente-se o(a) interessado(a) que o peticionamento do(s) formulário(s) deverá(ão) ser realizado(s) no(s) respectivo(s) incidente(s) individualizado(s), sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença, sob pena de tumulto processual (Provimento CGJ nº 29/2023).

Int. - ADV: MARCIO SILVA COELHO (OAB 45683/SP)
27/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 08:46

Expedição de Certidão.
27/08/2025 08:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/08/2025 16:15

Conclusos para despacho
26/08/2025 11:56

Conclusos para despacho
26/08/2025 11:53

Expedição de Certidão.
03/08/2025 07:12

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:53

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 17:48

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:48

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
23/07/2025 09:39

Conclusos para despacho
23/07/2025 09:24

Conclusos para despacho
23/07/2025 09:20

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 18:30

Expedição de Certidão.
03/06/2025 18:29

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
03/06/2025 08:03

Expedição de Certidão.
01/06/2025 16:14

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:14

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:14

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:14

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 16:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 05:54

Expedição de Certidão.
26/05/2025 05:54

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
25/05/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:12

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
23/05/2025 12:46

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:19

Determinada Expedição de Precatório/RPV
20/05/2025 10:49

Conclusos para decisão
19/05/2025 13:04

Conclusos para despacho
19/05/2025 13:03

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:44

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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