01/09/2025 14:57

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 14:04

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
01/09/2025 14:04

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:00

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1509313-28.2022.8.26.0037 - Execução Fiscal - Contribuições de Melhoria - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA -

Vistos.

Ante o requerimento do exequente, noticiando que ocorreu o pagamento do débito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Dou por levantada eventuais penhoras existentes nos autos.

Providencie-se, se o caso, a liberação das constrições (SISBAJUD/RENAJUD/SERASAJUD).

A inclusão no SERASA não se deu por ação deste juízo.

Assim, eventual retirada deverá ser providenciada por qualquer das partes, podendo, para tanto, utilizar o site: https://ajuda.serasa.com.br > meu nome limpo > regularização de dívidas > como regularizar ação judicial?.

HOMOLOGO para que produza seus efeitos legais a desistência do prazo recursal manifestada pelo exequente.

Tendo em vista a inexistência de custas e despesas em aberto (artigo 1.098, caput, das NSCGJ), certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, o Comunicado Conjunto n.º 2.682/2021 e a adequada movimentação (61615).

P.I.C. - ADV: NEUTON RODRIGUES ALVES DEZOTTI (OAB 151277/SP)
27/08/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:03

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:03

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
20/08/2025 10:39

Conclusos para despacho
19/08/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 06:44

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:11

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:10

Bloqueio/penhora on line
30/01/2025 09:45

Conclusos para despacho
30/01/2025 09:45

Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura
29/01/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 02:57

Suspensão do Prazo
11/12/2024 01:32

Suspensão do Prazo
26/10/2024 23:29

Suspensão do Prazo
04/10/2024 15:04

Expedição de Certidão.
13/10/2022 15:30

Expedição de Certidão.
13/10/2022 15:29

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 11:00

Conclusos para despacho
29/09/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2022 09:09

Expedição de Carta.
24/08/2022 09:09

Recebida a Petição Inicial
23/08/2022 10:58

Conclusos para despacho
21/08/2022 07:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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