TJSP - 0004352-46.2017.8.26.0635
1ª instância - Criminal de Cotia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 10:58
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0004352-46.2017.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JOSE HENRIQUE SANTOS DA SILVA -
Vistos.
Levando em consideração a política adota pelo CNJ e pelo E.
Tribunal de Justiça de São Paulo, em relação ao armamento apreendido nos autos criminais, bem como a redação do Comunicado CG nº 322/2017, nos termos do artigo art. 25 do Estatuto do Desarmamento, com a redação que lhe foi dada pela Lei n. 11.706/08, que dispõe: As armas de fogo apreendidas, após a elaboração do laudo pericial e sua juntada aos autos, quando não mais interessarem à persecução penal serão encaminhadas pelo juiz competente ao Comando do Exército, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas, na forma do regulamento desta Lei, e levando em conta a natureza do delito e que já carreado o laudo, determino a destruição do armamento apreendido neste autos.
Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO.
Encaminhe-se via e-mail institucional (fl. 338).
Intime-se. - ADV: YAGO MARINHO GUEDELHA (OAB 21616/RN) -
20/08/2025 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 10:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/07/2025 15:49
Conclusos para despacho
-
12/07/2025 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 05:46
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2025 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 12:08
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 12:08
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2025 11:38
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 11:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/04/2025 11:35
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2024 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2020 09:23
Expedição de Certidão.
-
31/01/2020 16:52
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
-
21/08/2019 17:03
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2019 09:16
Expedição de Ofício.
-
16/08/2019 17:07
Juntada de Ofício
-
17/01/2019 12:25
Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
-
25/10/2018 09:53
Expedição de Certidão.
-
25/10/2018 09:53
Expedição de Certidão.
-
24/10/2018 17:54
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2018 17:33
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2018 17:53
Expedição de Certidão.
-
11/09/2018 17:42
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2018 13:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/08/2018 13:55
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2018.
-
01/08/2018 13:50
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2018 17:53
Juntada de Ofício
-
18/07/2018 17:53
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/06/2018 10:20
Juntada de Mandado
-
20/06/2018 17:41
Protocolo Juntado
-
13/06/2018 11:54
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2018 11:48
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2018 11:23
Juntada de Carta precatória
-
11/06/2018 09:45
Protocolo Juntado
-
06/06/2018 11:23
Expedição de Carta precatória.
-
05/06/2018 12:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/06/2018 12:18
Juntada de Certidão
-
05/06/2018 12:17
Juntada de Carta precatória
-
02/06/2018 04:36
Suspensão do Prazo
-
21/05/2018 13:53
Juntada de Carta precatória
-
21/05/2018 13:05
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2018 13:05
Certidão de Publicação Expedida
-
18/05/2018 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/05/2018 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2018 10:24
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
10/05/2018 18:59
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2018 17:46
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2018 17:38
Guia Eletrônica Enviada
-
10/05/2018 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2018 10:29
Expedição de Ofício.
-
10/05/2018 10:29
Expedição de Ofício.
-
10/05/2018 10:27
Expedição de Carta precatória.
-
10/05/2018 09:26
Expedição de Certidão.
-
09/05/2018 18:01
Expedição de Certidão.
-
09/05/2018 18:00
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
09/05/2018 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2018 18:16
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2018 17:30
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2018 17:29
Juntada de Ofício
-
23/04/2018 13:07
Expedição de Certidão.
-
16/04/2018 14:19
Proferido Despacho
-
13/04/2018 14:35
Conclusos para despacho
-
13/04/2018 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2018 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2018 15:43
Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
-
09/04/2018 11:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/04/2018 18:22
Expedição de Certidão.
-
05/04/2018 18:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/04/2018 08:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/03/2018 15:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/03/2018 18:06
Protocolo Juntado
-
01/03/2018 10:15
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2018 10:56
Expedição de Ofício.
-
27/02/2018 10:52
Expedição de Carta precatória.
-
27/02/2018 10:52
Expedição de Carta precatória.
-
23/02/2018 17:46
Expedição de Mandado.
-
23/02/2018 17:45
Expedição de Mandado.
-
16/02/2018 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2018 11:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2018 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2018 15:01
Conclusos para despacho
-
07/02/2018 23:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2018 18:36
Juntada de Ofício
-
25/01/2018 18:31
Expedição de Certidão.
-
25/01/2018 18:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/01/2018 18:30
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2018 11:12
Expedição de Certidão.
-
18/01/2018 18:31
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2018 04:00:00, Vara Criminal.
-
16/01/2018 14:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/01/2018 14:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/01/2018 14:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/01/2018 14:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/11/2017 17:07
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2017 10:53
Protocolo Juntado
-
23/11/2017 11:36
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2017 11:44
Expedição de Carta precatória.
-
21/11/2017 10:05
Expedição de Ofício.
-
21/11/2017 10:05
Expedição de Ofício.
-
21/11/2017 09:03
Expedição de Mandado.
-
21/11/2017 09:03
Expedição de Mandado.
-
21/11/2017 09:03
Expedição de Mandado.
-
21/11/2017 09:03
Expedição de Mandado.
-
13/09/2017 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2017 12:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2017 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2017 13:14
Conclusos para despacho
-
04/09/2017 15:15
Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 18/01/2018 04:00:00, Vara Criminal.
-
30/08/2017 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2017 11:06
Expedição de Certidão.
-
29/08/2017 11:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/08/2017 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2017 15:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/08/2017 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2017 10:07
Expedição de Mandado.
-
21/07/2017 13:57
Juntada de Ofício
-
21/07/2017 13:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/07/2017 12:53
Juntada de Carta precatória
-
21/07/2017 12:48
Juntada de Carta precatória
-
21/07/2017 12:48
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2017 14:10
Juntada de Mandado
-
21/06/2017 17:11
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2017 15:58
Protocolo Juntado
-
05/06/2017 09:57
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2017 08:48
Expedição de Carta precatória.
-
05/06/2017 08:45
Expedição de Ofício.
-
05/06/2017 08:45
Expedição de Ofício.
-
24/05/2017 16:05
Recebida a denúncia
-
23/05/2017 13:25
Conclusos para decisão
-
23/05/2017 13:23
Conclusos para despacho
-
23/05/2017 00:00
Mudança de Classe Processual
-
22/05/2017 20:35
Juntada de Petição de Denúncia
-
22/05/2017 15:13
Expedição de Certidão.
-
22/05/2017 15:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
22/05/2017 15:05
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2017 15:05
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2017 14:29
Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
-
22/05/2017 14:29
Processo Digitalizado
-
22/05/2017 14:28
Recebidos os autos do Ministério Público
-
19/05/2017 12:49
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
19/05/2017 12:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/05/2017 12:47
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
19/05/2017 11:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
19/05/2017 11:35
Processo Materializado
-
19/05/2017 11:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/05/2017 11:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/05/2017 11:34
Recebidos os autos do Outro Foro
-
19/05/2017 00:00
Mudança de Classe Processual
-
18/05/2017 14:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
18/05/2017 14:34
Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
17/05/2017 19:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
17/05/2017 19:30
Recebidos os autos da Conclusão
-
17/05/2017 19:29
Decisão
-
17/05/2017 13:51
Conclusos para decisão
-
17/05/2017 13:50
Recebidos os autos do Ministério Público
-
15/05/2017 14:28
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
15/05/2017 13:40
Mudança de Classe Processual
-
15/05/2017 13:39
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2017 16:12
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
09/05/2017 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
09/05/2017 12:08
Recebidos os autos do Outro Foro
-
09/05/2017 12:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/05/2017 12:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/05/2017 12:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
08/05/2017 12:33
Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
07/05/2017 14:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
07/05/2017 12:02
Expedição de Mandado.
-
07/05/2017 11:30
Decisão
-
07/05/2017 11:20
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
07/05/2017 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
07/05/2017 10:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2017
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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