25/08/2025 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000368-91.2025.8.26.0300 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Regiani Aparecida Frojoni Avino -

Vistos.

Mister se faz prevenir futura prolação de sentença ilíquida, bem como, propiciar análise de observância do valor limite de alçada dos Juizados Especiais e, bem assim, o respeito à sistemática de pagamentos via Requisição de Pequeno Valor ou Precatório.

Nesse passo, porque possível delimitar desde logo a extensão da obrigação, deverá a parte autora, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial, oferecer emenda para formular pedido condenatório líquido, com indicação da quantia em moeda corrente que deseja ver a contraparte condenada em relação a cada verba que almeja, lastreando-se com memória de cálculo.

Em decorrência, deverá também a parte autora corrigir o valor dado à causa, para fazer espelhar o proveito econômico pretendido na ação, em consonância com os valores indicados no cálculo em questão.

Intime-se. - ADV: THAIS PEREIRA POLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 43334/SP)
20/08/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:55

Determinada a emenda à inicial
30/05/2025 16:57

Conclusos para decisão
28/04/2025 11:31

Conclusos para despacho
02/04/2025 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 20:21

Expedição de Certidão.
31/03/2025 20:21

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 17:22

Conclusos para decisão
31/03/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 17:31

Conclusos para decisão
21/03/2025 08:33

Expedição de Certidão.
20/03/2025 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 10:21

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 14:31

Conclusos para decisão
03/03/2025 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2025

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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