04/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000363-31.2025.8.26.0189 (processo principal 1003608-67.2024.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Antonio Reis Rocha - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196).

Recolha a parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias, a taxa de desarquivamento (Comunicado CG nº 41/2024, item 2), sob pena de retorno dos autos ao arquivo.

Quanto à forma de pagamento, deverá ser feito pela Guia FEDTJ (Código 206-2) no valor correspondente a 1,212 UFESPs atuais (Provimento CSM nº 2.684/2023, art. 10).

Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais -> Taxa de desarquivamento de Autos".

Em decorrência da Lei Estadual nº 16.897/2018, a partir de 29/03/2019 passou a ser cobrada a taxa de desarquivamento dos processos digitais arquivados (tanto definitivamente, quanto provisoriamente).

Registre-se que o recolhimento já deveria ter sido providenciado, pois o polo peticionário interessado não é isento (caso da União, dos Estados, dos Municípios, das Autarquias, do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos beneficiários da gratuidade).

Na hipótese de inércia, retornem os autos ao arquivo (lançando-se a certidão de código 447680).

Intimem-se.

Fernandopolis, 03 de setembro de 2025.

Usuário do sistema identificado conforme assinatura em tarja lateral. - ADV: CAROLINE ANDRÉIA DE CASTRO (OAB 422550/SP), PAMELLA DE CARVALHO SAUNDERS (OAB 416883/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), CAROLINE ANDRÉIA DE CASTRO (OAB 422550/SP)
03/09/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 11:25

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
14/07/2025 11:25

Expedição de Certidão.
02/07/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 14:56

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 14:56

Expedição de Certidão.
12/04/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 14:35

Conclusos para decisão
31/03/2025 10:29

Conclusos para despacho
31/03/2025 10:28

Expedição de Certidão.
18/03/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 15:17

Conclusos para decisão
12/03/2025 11:36

Conclusos para despacho
12/03/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 21:28

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 14:59

Conclusos para decisão
06/03/2025 19:13

Conclusos para despacho
28/02/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 14:09

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
27/02/2025 13:41

Conclusos para julgamento
27/02/2025 11:22

Conclusos para despacho
27/02/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 11:09

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
25/02/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 10:20

Conclusos para despacho
25/02/2025 09:18

Conclusos para despacho
24/02/2025 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 15:27

Conclusos para decisão
04/02/2025 15:24

Realizado cálculo de custas
04/02/2025 15:24

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:05

Conclusos para despacho
04/02/2025 14:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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