04/09/2025 17:43

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 17:42

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:21

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000548-62.2025.8.26.0509 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Pena Privativa de Liberdade - VITOR HUGO DE OLIVEIRA FELIX - Assim, estando o pleito sujeito aos juízos de conveniência e oportunidade da Administração Penitenciária, comunique-se à DIREÇÃO DA PENITENCIÁRIA I "VEREADOR FREDERICO GEOMETTI" DE LAVÍNIA sobre o pedido do sentenciado VITOR HUGO DE OLIVEIRA FELIX, CPF: *94.***.*10-60, MTR: 1200875-1, RG: 57710441, para que tome as providências previstas no art. 22, inc.

XXVII, da Resolução SAP nº 144/2010, SE O CASO.

As peças processuais mencionadas na presente decisão deverão ser acessadas pelo estabelecimento prisional para complemento da presente intimação.

No mais, não havendo qualquer irregularidade ou abuso por parte da autoridade administrativa a ensejar providências desta Corregedoria, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe, sem prejuízo de eventual desarquivamento caso surjam novos elementos motivadores de intervenção.

Intime-se e cumpra-se.

Aracatuba, 22 de agosto de 2025. - ADV: LUIS FELIPE DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB 490738/SP), BETHANIA SEGATELLI CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 380793/SP), LUCAS APARECIDO DA SILVA (OAB 423177/SP), PAULO CELSO GONÇALES GALHARDO (OAB 36707/SP), PEDRO PAULO ARANTES GONÇALES GALHARDO (OAB 325920/SP), FABIO PARRILHA DO NASCIMENTO (OAB 276415/SP)
25/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:43

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 17:09

Conclusos para decisão
13/08/2025 08:40

Conclusos para despacho
12/08/2025 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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