12/09/2025 15:47

Prazo
12/09/2025 15:40

Expedição de Certidão.
10/09/2025 15:16

Vista (Contraminuta)
10/09/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:45

Prazo
26/08/2025 11:14

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2146496-90.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Praia Grande - Agravante: Rose Lee Oliveira de Souza Silva - Agravado: Município de Praia Grande - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 23-43) com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 22 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rezende Silveira - Advs: Marcelo Tadeu Maio (OAB: 244974/SP) - Edgar Palmeira Rodrigues dos Santos (OAB: 178954/SP) - Eduardo Brusamolin Barcellos (OAB: 416538/SP) - 1º andar
22/08/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/08/2025 10:58

Recurso Extraordinário
22/08/2025 09:44

Recurso Especial
30/06/2025 13:37

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/06/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 00:00

Publicado em
25/06/2025 10:37

Prazo
25/06/2025 10:36

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:27

Vista (Contrarrazões)
24/06/2025 15:24

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
24/06/2025 15:22

Processamento de Recurso Especial Interposto
24/06/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/06/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 00:00

Publicado em
28/05/2025 16:44

Prazo
28/05/2025 14:50

Expedição de Certidão.
23/05/2025 23:57

Acórdão registrado
23/05/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
23/05/2025 17:32

Julgado virtualmente
21/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
16/05/2025 18:51

Julgamento Virtual Iniciado
16/05/2025 13:18

Conclusos para decisão
16/05/2025 13:10

Distribuído por sorteio
15/05/2025 17:36

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
15/05/2025 17:35

Processo Cadastrado
15/05/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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