TJSP - 0002589-23.2019.8.26.0996
1ª instância - Vara Unica de Santo Anastacio
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2023 08:54
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2023 10:39
Arquivado Definitivamente
-
04/09/2023 10:38
Arquivado Definitivamente
-
04/09/2023 10:37
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 09:40
Juntada de Alvará
-
04/09/2023 09:40
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2023 10:40
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2023 09:11
Expedição de Alvará.
-
30/08/2023 10:11
Expedição de Ofício.
-
30/08/2023 01:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Jose Eduardo de Mello Sanchez Lutti (OAB 197767/SP) Processo 0002589-23.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: LUIZ ALBERTO MEMARI -
Vistos.
De acordo com a certidão retro lançada pela z. serventia e da manifestação ministerial, verifico que o(a) sentenciado(a) cumpriu integralmente a(s) pena(s) privativas de liberdade que lhe foi(ram) imposta(s).
Desta feita, ante o cumprimento integral, JULGO EXTINTA(S) a(s) pena(s) privativa(s) de liberdade do sentenciado LUIZ ALBERTO MEMARI, imposta(s) no(s) processo(s) criminal(is) nº(s.) referido na guia de execução fls. 01 destes autos, ambos da Vara Criminal desta comarca de Santo Anastácio/SP, com fulcro no artigo 66, II, da LEP, julgando extinta a pena imposta nos eventuais apensos.
Expeça-se alvará de soltura clausulado, exceto se já houver alvará ou ordem de liberação emitido(a) e lançado(a) junto ao BNMP com relação aos respectivos autos.
Observe-se a anotação do cumprimento/revogação do mandado de prisão, a fim de manter atualizado o BNMP Banco Nacional de Mandados de Prisão junto ao CNJ.
Tratando-se de ato incompatível com a vontade de recorrer, desde logo declaro o trânsito em julgado para as partes, haja vista a ocorrência da preclusão lógica, certificando-se.
Oficie-se ao Juízo de Direito do Processo de Conhecimento comunicando a Extinção da Pena, ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt.
Oficie-se ao Comando da Polícia Militar e a Autoridade Policial local.
Cumpram-se os artigos 112 e seguintes das NSCGJ, relacionados ao envio de mensagem eletrônica, especialmente: a) o artigo 113 das NSCGJ: "Art. 113.
Serão transmitidas eletronicamente: (...) II - ofícios;"; b) o artigo 115 das NSCGJ, mormente os incisos: "IV - juntar aos autos cópia da mensagem eletrônica enviada, e VIII - imprimir os comprovantes de confirmação de entrega e de leitura, para juntada aos autos, assim que recebê-los."; e c) o artigo 118, parágrafo único, das NSCGJ: "Tratando-se de medidas urgentes, se frustrada a entrega, ou se não confirmados o recebimento e a leitura até o dia seguinte à transmissão, o remetente entrará em contato telefônico com o destinatário e, se o caso, reenviará a mensagem, de tudo lavrando-se certidão nos autos.".
Atualize-se o histórico de partes e o BNMP.
Certifique-se obrigatoriamente nos autos.
O BNMP deve estar em consonância com a situação processual da pessoa.
Havendo a extinção da pena todos os mandados, inclusive os de acervo, deverão ser baixados, bem como a guia de execução com a emissão dacertidão de arquivamento da guia.Nesta ação devem ser consideradas todas as peças emitidas no processo de execução e também no processo de conhecimentorespectivo, devendo ser cumprido o COMUNICADO CG Nº 532/2023.
Verifique-se a existência de RJI duplicado, procedendo-se à imediata unificação, se o caso.
Verifique-se ainda se houve comunicação dos documentos expedidos com o BNMP, regularizando-os, se o caso.
Certifique-se obrigatoriamente nos autos.
O BNMP deve estar em consonância com a situação processual da pessoa.
Procedam-se as anotações e comunicações de praxe.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Arquive-se, inclusive eventuais apensos. -
29/08/2023 15:52
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 15:50
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 15:40
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 15:38
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/08/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 17:23
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
28/08/2023 11:15
Conclusos para despacho
-
28/08/2023 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 10:18
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 10:18
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 10:16
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 09:51
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2022 23:10
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386
-
03/05/2022 02:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2022 09:42
Expedição de Certidão.
-
02/05/2022 09:42
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2022 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/04/2022 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2022 13:57
Conclusos para despacho
-
18/04/2022 13:51
Expedição de Certidão.
-
29/06/2021 15:42
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2021 15:39
Expedição de Certidão.
-
29/06/2021 15:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/06/2021 15:09
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2021 17:14
Expedição de Mandado.
-
24/05/2021 16:14
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2021 06:44
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2021 11:11
Expedição de Certidão.
-
12/02/2021 00:11
Ato ordinatório praticado
-
22/12/2020 01:39
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2020 16:00
Expedição de Certidão.
-
18/11/2020 15:59
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2020 13:14
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2020 13:14
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2020 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2020 12:52
Conclusos para despacho
-
10/11/2020 10:20
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
10/11/2020 10:20
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
10/11/2020 10:20
Recebidos os autos
-
09/11/2020 20:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
16/10/2020 10:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/10/2020 15:33
Expedição de Certidão.
-
15/10/2020 12:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/10/2020 18:46
Conclusos para decisão
-
14/10/2020 15:50
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2020 15:49
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2020 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2020 05:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2020 10:35
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2020 09:57
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2020 09:56
Expedição de Certidão.
-
18/09/2020 09:56
Expedição de Certidão.
-
18/09/2020 09:56
Concedida Progressão de regime
-
18/09/2020 08:57
Conclusos para decisão
-
18/09/2020 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2020 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2020 15:37
Conclusos para decisão
-
24/08/2020 16:29
Expedição de Certidão.
-
24/08/2020 16:28
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2020 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2020 11:55
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2020 11:55
Recebido pelo Distribuidor
-
03/06/2020 17:25
Conclusos para despacho
-
02/06/2020 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2020 20:22
Expedição de Certidão.
-
27/05/2020 20:21
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2020 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2020 11:17
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2020 11:17
Recebido pelo Distribuidor
-
07/05/2020 10:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/05/2020 10:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/05/2020 17:55
Expedição de Certidão.
-
30/04/2020 16:17
Expedição de Certidão.
-
30/04/2020 15:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/04/2020 10:21
Conclusos para decisão
-
25/04/2020 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2020 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2020 09:48
Expedição de Certidão.
-
23/04/2020 09:47
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2020 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2020 18:55
Expedição de Certidão.
-
22/04/2020 18:02
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2020 15:19
Juntada de Petição de resposta
-
20/04/2020 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2020 15:51
Expedição de Certidão.
-
15/04/2020 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2020 11:08
Conclusos para despacho
-
14/04/2020 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2020 14:37
Expedição de Certidão.
-
08/04/2020 14:37
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2020 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2019 08:01
Expedição de Certidão.
-
25/10/2019 10:46
Expedição de Certidão.
-
25/10/2019 10:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/10/2019 17:16
Conclusos para decisão
-
15/10/2019 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2019 15:54
Expedição de Certidão.
-
10/10/2019 15:53
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2019 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2019 15:53
Expedição de Certidão.
-
26/09/2019 15:52
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2019 15:51
realizado cálculo de
-
26/09/2019 15:46
Juntada de Certidão
-
26/09/2019 15:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2019 14:54
Expedição de Certidão.
-
26/09/2019 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2019 11:37
Conclusos para decisão
-
26/09/2019 11:34
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2019 11:33
Juntada de Ofício
-
12/06/2019 09:30
Expedição de Certidão.
-
05/06/2019 16:45
Expedição de Certidão.
-
05/06/2019 16:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/06/2019 15:48
Conclusos para decisão
-
05/06/2019 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2019 16:48
Expedição de Certidão.
-
08/05/2019 16:48
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2019 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2019 14:10
Expedição de Certidão.
-
30/04/2019 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2019 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2019 11:47
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2019 09:45
Conclusos para despacho
-
12/03/2019 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2019 08:54
Expedição de Ofício.
-
11/03/2019 18:00
Expedição de Certidão.
-
11/03/2019 18:00
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2019 17:59
Juntada de Certidão
-
11/03/2019 17:58
Juntada de Certidão
-
11/03/2019 17:57
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2020
Ultima Atualização
15/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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