14/09/2025 09:10

Expedição de Certidão.
13/09/2025 06:44

Expedição de Certidão.
09/09/2025 06:44

Expedição de Certidão.
06/09/2025 07:02

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001467-08.2025.8.26.0103 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - José Ricardo Serra - Ciência à parte contrária do Agravo interposto. - ADV: JOSE CARLOS JARDIM PEREIRA (OAB 326989/SP), ISABELLA FIGUEIREDO JARDIM PEREIRA (OAB 482309/SP)
03/09/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:28

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:27

Ato ordinatório
02/09/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 13:08

Expedição de Certidão.
02/09/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 16:29

Decisão Interlocutória de Mérito
31/08/2025 13:57

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:07

Conclusos para despacho
29/08/2025 11:47

Conclusos para despacho
29/08/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 10:24

Expedição de Certidão.
29/08/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001467-08.2025.8.26.0103 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - José Ricardo Serra -

Vistos.

Um dos pressupostos de admissibilidade do recurso é o recolhimento integral do preparo recursal.

O que se verifica dos autos, é que o recorrente o fez apenas de forma parcial, considerando a planilha de cálculo elaborada pela serventia às fls. 328-329.

Assim, tendo decorrido o prazo mencionado no artigo 42, parágrafo 1º da Lei 9.099/95 para recolhimento do preparo, julgo deserto o recurso interposto pelo autor.

A presente decisão valerá como certidão de trânsito em julgado, dispensada a elaboração pela serventia.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.I. - ADV: ISABELLA FIGUEIREDO JARDIM PEREIRA (OAB 482309/SP), JOSE CARLOS JARDIM PEREIRA (OAB 326989/SP)
28/08/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:28

Não recebido o recurso
27/08/2025 16:34

Conclusos para despacho
27/08/2025 16:21

Conclusos para despacho
27/08/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 15:24

Expedição de Certidão.
26/08/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/08/2025 06:42

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:51

Conclusos para despacho
22/08/2025 14:38

Conclusos para despacho
21/08/2025 10:10

Juntada de Petição de Contra-razões
20/08/2025 16:03

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
19/08/2025 17:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2025 07:55

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 16:27

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 11:12

Julgada improcedente a ação
11/07/2025 16:06

Conclusos para julgamento
11/07/2025 14:19

Conclusos para despacho
11/07/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 20:00

Juntada de Petição de Réplica
10/07/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 15:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 16:11

Juntada de Petição de contestação
04/07/2025 06:34

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:55

Expedição de Mandado.
02/07/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:38

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
01/07/2025 14:43

Conclusos para despacho
01/07/2025 14:38

Conclusos para despacho
01/07/2025 14:34

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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